ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-11-2006.

 


Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Providência nº 1951/06 (Processo nº 5369/06); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 1941 e 1942/06 (Processos nos 5357 e 5358/06, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 1953/06 (Processo nº 5378/06); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/06 (Processo nº 3710/06); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Informação nº 252/06 (Processo nº 5376/06); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de Providência nº 1952/06 (Processo nº 5370/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1938 e 1939/06 (Processos nos 5348 e 5349/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949 e 1950/06 (Processos nos 5359, 5360, 5361, 5362, 5363, 5364, 5365 e 5366/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 1940/06 (Processo nº 5350/06); pela Vereadora Mônica Leal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 216/06 (Processo nº 5038/06); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/06 (Processo nº 5225/06). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1012, 1025 e 1038/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/06 (Processo nº 5335/06), o Projeto de Lei do Executivo nº 049/06 (Processo nº 5343/06) e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/06 (Processo nº 5342/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 12928/06, do Senhor José Carlos Silva de Deus, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 11019699 e 11019702/06, do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta e Octogésima Sétima Sessões Ordinárias, da Décima Segunda Sessão Extraordinária e da Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda, Sexagésima Terceira e Sexagésima Quarta Sessões Solenes. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Paulo Roberto Rossal Guimarães, do Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, que solicitou o apoio deste Legislativo para que seja regularizada a situação de comodato e desafetação da área do Bairro Bom Jesus onde se encontra localizado o Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul. Sobre o assunto, afirmou que essa instituição vem enfrentando dificuldades no diálogo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, o qual, segundo Sua Senhoria, estaria atuando de forma preconceituosa na transferência desse Centro, visando à destinação do local para praça pública. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Luiz Braz, Elói Guimarães, Mônica Leal, José Ismael Heinen, Clênia Maranhão, Maristela Maffei e Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se, sugerindo a criação de Comissão Especial nesta Casa, com a finalidade de examinar as questões levantadas pelo Senhor Paulo Roberto Rossal Guimarães, tendo o Senhor Presidente determinado que o Vereador Bernardino Vendruscolo formulasse sua proposta por escrito. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente apregoou o Ofício nº 012/06 (Processo nº 3137/06), de autoria da Vereadora Maristela Maffei, Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência solicita que o Senhor Leoberto Branchar, Juiz da Infância e Adolescência, seja convidado para reunião sobre o tema “Erotização – Influências e Conseqüências”, a ocorrer no dia vinte e sete de novembro do corrente, no Plenário Ana Terra deste Legislativo. Após, o Senhor Presidente informou que no dia vinte e três de novembro do corrente, a partir das dezoito horas, será realizada Audiência Pública no Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, tendo como tema o assunto hoje tratado durante a Tribuna Popular. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elói Guimarães frisou a importância do Movimento Tradicionalista como veículo de preservação da cultura gaúcha, reportando-se ao pronunciamento efetuado hoje pelo Senhor Paulo Roberto Rossal Guimarães, em Tribuna Popular. Também, analisou a crise observada no sistema de transporte aéreo de passageiros no Brasil, propugnando por ações do Governo Federal, para a manutenção da qualidade desses serviços e garantia da segurança dos usuários. O Vereador Ervino Besson assinalou o transcurso, hoje, do Dia da Guarda Municipal e convidou para Missa de Sétimo Dia em memória do ex-Vereador Isaac Ainhorn. Ainda, comentou pesquisa divulgada na imprensa, que avaliou a qualidade de hospitais gaúchos, salientando que os índices de aprovação dessas instituições denotam reconhecimento do esforço por elas empreendido para superar dificuldades e prestar um bom serviço à população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes citou denúncias publicadas hoje no Jornal Correio do Povo, de contratação, pelo Grupo Hospitalar Conceição, de funcionários ligados ao Partido dos Trabalhadores. Da mesma forma, mencionou posições assumidas por esse Partido, quanto às relações a serem mantidas com o Governo do Estado, e criticou ações do Governo Federal, abordando questões atinentes ao sistema público de saúde e ao transporte aéreo de passageiros. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 022/06, assinado pela Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, no qual é informado que, em Congresso Extraordinário do Partidos Popular Socialista, do Partido Humanista da Solidariedade e do Partido da Mobilização Nacional, ocorrido ontem, em Brasília – DF –, foi aprovada a fusão dessas três legendas, passando a se denominar Mobilização Democrática – MD –, com a Liderança e Vice-Liderança, nesta Casa, respectivamente, da Vereadora Clênia Maranhão e do Vereador Professor Garcia. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib e a Vereadora Manuela d'Ávila manifestaram-se acerca das alterações a serem implantadas neste Legislativo, em conseqüência do artigo 13 da Lei Federal nº 9.096/95, conhecida como “Lei dos Partidos Políticos”, tendo em vista o resultado das eleições no Brasil em outubro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo aludiu ao Imposto sobre a transmissão “inter-vivos” – ITBI –, enfatizando que a Lei Complementar nº 536/05, que viabilizou o pagamento parcelado desse tributo, representou benefício à população e mais arrecadação ao Município. Além disso, registrou ter protocolado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/06, ampliando de doze para vinte e quatro meses o prazo para requerer o parcelamento constante nessa legislação. O Vereador José Ismael Heinen relatou sua participação, hoje, em evento promovido pelo Comando Militar do Sul, para despedida de militares que integrarão missão de paz no Haiti. Igualmente, formulou votos para que esses profissionais realizem um trabalho profícuo em defesa da democracia e da paz mundial, informando ter sido criado um grupo de apoio aos familiares desses soldados que, voluntariamente, deixam o País em busca de ideais de construção de uma sociedade melhor. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, de alunos da segunda série e das Professoras Alessandra Azevedo e Vanessa Hickmann Brandalise, da Escola Província de São Pedro, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto declarou que a nota publicada na imprensa, intitulada “Desmonte do Grupo Hospitalar Conceição”, é motivada por disputas para a escolha da nova diretoria da Associação dos Servidores dessa instituição. Também, sugeriu o comparecimento, nesta Casa, do Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição e indagou acerca das ações a serem empreendidas na área da saúde pela Governadora eleita Yeda Crusius. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que, conforme solicitado anteriormente pelo Vereador Carlos Comassetto, já foi encaminhado ao Governo Estadual solicitação para que sejam informadas as verbas repassadas pelo Estado ao Município para a área da saúde. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely, mencionando as demandas do Programa de Orçamento Participativo que Sua Excelência procurou solucionar enquanto atuou como Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, elogiou a administração do Prefeito José Fogaça pela orientação de preservar conquistas e construir mudanças em prol dos porto-alegrenses. Nesse sentido, mencionou como exemplo a implantação da linha de ônibus T11 e a conclusão da III Perimetral. O Vereador Professor Garcia comentou a fusão, ontem, do Partido Popular Socialista, do Partido Humanista da Solidariedade e do Partido da Mobilização Nacional, que passou a se chamar Mobilização Democrática. Em relação ao assunto, citou trechos da declaração do Senador Roberto Freire, eleito Presidente dessa nova aliança, onde ele afirma que ela não apóia o Governo Federal, embora esteja aberta ao diálogo político. A Vereadora Maristela Maffei destacou a importância das discussões a respeito da violência sexual, lembrando a morte, por motivação dessa natureza, da estudante Gabriela Muratt e convidando os presentes a participarem do Seminário “Erotização: Influências e Conseqüências”, ministrado pelo Juiz Leoberto Brancher, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, a ser realizado no dia vinte e sete do corrente mês, no Plenário Ana Terra desta Casa. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo no 201/06, discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Márcio Bins Ely, o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/06, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Carlos Comassetto, José Ismael Heinen, Adeli Sell e Márcio Bins Ely, o Projeto de Resolução n° 091/06; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo no 212/06; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo no 214/06, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 217/06. Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Carlos Nedel, que se manifestou em saudação ao transcurso, hoje, do Dia do Técnico em Contabilidade. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, informando que, às dezenove horas, será realizada Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e Ação Anti-Racismo. Ainda, por solicitação do Vereador Nereu D'Avila, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Vereador Isaac Ainhorn, ex-Presidente deste Legislativo, falecido no dia quatorze de novembro do corrente, tendo o Vereador Nereu D'Avila convidado os presentes para a missa de sétimo dia, que acontecerá hoje, às dezoito horas, na Igreja Santa Teresinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon destacou a relevância do Dia da Nacional da Consciência Negra, comemorado hoje, opinando que a marginalização e a desigualdade social e econômica persistem no Brasil. Dessa maneira, defendeu ações do Governo Federal como a “política de cotas” e o reconhecimento, identificação e titulação das terras de quilombos, citando como exemplos o Kilombo Família Silva e o Quilombo dos Alpes, ambos localizados em Porto Alegre. A Vereadora Neuza Canabarro mencionou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei n° 234/06, que institui a jornada de tempo integral no Ensino Fundamental, esclarecendo as determinações nesse sentido da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Também, questionou a falta de vagas e o aumento nos gastos públicos como argumentos contra a implantação do turno integral nas escolas gaúchas de Ensino Fundamental. O Vereador José Ismael Heinen comentou a possibilidade de se instalar Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para analisar denúncias de desvio de verbas públicas por Organizações Não-Governamentais, mostrando-se contrário a repasses de recursos do erário a essas entidades. Ainda, criticou declarações do Ministro Sepúlveda Pertence acerca do combate à corrupção e questionou a origem de dinheiro apreendido pela Polícia Federal com integrantes do PT. O Vereador Luiz Braz discorreu acerca da trajetória política do Vereador Isaac Ainhorn, salientando sua contribuição na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA – e elogiando seu trabalho na Secretaria Municipal do Planejamento. Além disso, considerou necessária a revisão por esta Casa, em dois mil e sete, do PDDUA, frisando que questões relativas ao funcionamento de bares devem ser profundamente analisadas nesse processo. A Vereadora Manuela d'Ávila analisou a necessidade de reavaliação do PDDUA no ano que vem, afirmando que aspectos e conflitos peculiares de Porto Alegre devem ser considerados pelos Senhores Vereadores ao se modificar essa legislação. Também, protestou contra a implantação do artigo 13 da Lei Federal nº 9.096/95, o qual determina quais Partidos Políticos têm direito a funcionamento parlamentar, alegando que isso acarretará uma segregação entre integrantes dos Poderes Legislativos. A Vereadora Maristela Maffei, respondendo ao pronunciamento do Vereador José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder, discursou sobre o papel desempenhado pelos Partidos de esquerda no Brasil. Ainda, refutou a postura do Senhor Luís Afonso Senna, Secretário de Mobilidade Urbana, quando da apresentação do Projeto Portais da Cidade a este Legislativo, argumentando que as modificações previstas por essa proposta no sistema de transporte público são insatisfatórias. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações acerca da conjuntura político-partidária do Brasil, refletindo acerca do papel desempenhado por diferentes legendas e elogiando as agremiações que se mantêm fiéis às suas convicções ideológicas. Nesse contexto, defendeu a realização de uma revisão do Regimento desta Câmara, tendo em vista a implementação do artigo 13 da Lei Federal nº 9.096/95, que regra quais Partidos Políticos têm direito a funcionamento parlamentar em Casas Legislativas. A Vereadora Clênia Maranhão saudou o transcurso, hoje, do Dia Nacional da Consciência Negra, destacando atividades sobre esse tema que estão sendo promovidas em parceria da Prefeitura Municipal com entidades civis. Também, enalteceu a instalação do Acampamento Zumbi dos Palmares em Porto Alegre e reiterou a posição do Governo Municipal, favorável à manutenção de professores admitidos em vagas destinadas a afro-brasileiros, os quais foram exonerados por ordem do Tribunal de Contas do Estado. A seguir, os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo e Raul Carrion manifestaram-se acerca da verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, em função da missa de sétimo dia pelo falecimento do ex-Vereador Isaac Ainhorn, a ser realizada hoje, às dezoito horas, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do assunto. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Aldacir Oliboni e João Carlos Nedel, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, representando o Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo à regularização do comodato e desafetação de área vinculada à SMAM, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. PAULO ROBERTO ROSSAL GUIMARÃES: (Lê.) “Boa-tarde a todos. Saudamos, primeiramente, o Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Humberto Goulart. Saudamos os demais membros da Mesa, todos os Vereadores de Porto Alegre, autoridades presentes e público em geral. Fazemos um especial agradecimento, suprapartidário, aos seguintes Vereadores - com os quais foi falado, pessoalmente, sobre o assunto e que nos prometeram apoio para solução do nosso problema: Ver. Bernardino Vendruscolo, que requereu esta Tribuna Popular; Ver. Nereu D’Avila, Ver. Adeli Sell e Verª Clênia Maranhão. Estamos aqui para apresentar a nossa reivindicação e pedir o apoio suprapartidário dos demais Vereadores de Porto Alegre.

O CTG Raízes do Sul é uma entidade tradicionalista com vinte anos de existência, situada na Rua São Domingos nº 89, bairro Bom Jesus, Zona Leste de Porto Alegre. O CTG segue à risca o que manda a Carta de Princípios de Glauco Saraiva, norma que rege todas as entidades tradicionalistas filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho. Estamos aqui porque, apesar de o Prefeito Fogaça ter dito publicamente, várias vezes, que devemos procurar uma solução de consenso, o Secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Sr. Alberto Preto Moesch, popularmente conhecido como Beto Moesch, conforme reportagem de hoje do jornal Correio do Povo, insiste em querer, por preconceito contra as entidades tradicionalistas, que o nosso CTG entregue um pedaço do seu galpão para ele fazer mais uma praça e deixá-la às moscas como as outras. O nosso consolo é que sabemos que quem manda é o Prefeito, e não vai vingar a vontade equivocada de uma pessoa. Temos confiança na vontade do Prefeito e na pessoa do Coordenador da Comissão, o Secretário Cézar Busatto, de resolver a contento a situação do CTG e da comunidade.

“O Secretário reclama que o CTG está ocupando uma área pública, e nós afirmamos: ‘Sim, ocupamos, mas menor que o espaço cedido originalmente, em 1988, pelo então Prefeito Collares’, conforme comodato aqui em meu poder. Então, estamos discutindo o que e porquê? É isso que eu pergunto. Estamos discutindo por causa da intransigência de uma pessoa que, contra os interesses da comunidade, por preconceito ao tradicionalismo, por desconhecer a história do Rio Grande do Sul e a importância dos CTGs, não quer perceber a contribuição social de um Centro de Tradições. Não sabemos por que teima em querer retirar as entidades em geral que ocupam espaços públicos para fazer mais praças, abandoná-las, e aí, em vez de solução, criar mais um problema para a comunidade do entorno. Diga-se de passagem, em tese, não somos contra isso, desde que essas praças sejam devidamente administradas e cuidadas, oferecendo aos usuários segurança e tranqüilidade no seu uso. O apoio da maioria da comunidade nós temos, o que mostram os abaixo-assinados com centenas de assinaturas de pessoas e lideranças das entidades do Bairro.

“A Carta de Princípios de Glaucus Saraiva, que norteia a vida de todos os CTGs, em um dos seus mais importantes itens diz: “Art. 22: procurar penetrar e atuar nas instituições públicas e privadas, principalmente nos colégios e no seio do povo, buscando conquistar para o Movimento Tradicionalista Gaúcho a boa vontade e a participação dos representantes de todas as classes e profissões dignas”. Também o art. 1º diz: “Auxiliar o Estado na solução dos seus problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo”. Por isso, entendemos que toda a entidade tradicionalista deve participar, atuar intensivamente em parceria com as demais entidades que não fazem parte ainda do tradicionalismo, no sentido de levar a essas tudo de bom que o Movimento Tradicionalista tem. E o CTG Raízes do Sul - podem ter certeza -, em Porto Alegre, é pioneiro nesse sentido, ou seja, tem uma participação ativa nos movimentos comunitários da Região Leste.

“Falamos que o Secretário Beto Moesch está contra os interesses da comunidade, e não só isso, ele também está contra os interesses do próprio Governo, com relação, por exemplo, à cedência do nosso galpão. Vou relatar alguns empréstimos que foram feitos para o próprio Governo e para a comunidade: dia 12 de maio de 2005, festa do Dia das Crianças para a comunidade; dia 22 de outubro de 2005, palestra de formação de novos Delegados do Orçamento Participativo; dia 26 de outubro de 2005, lançamento da Governança Local, com a presença do Prefeito Fogaça, em que ele, publicamente, na frente de todo o mundo, disse que apoiava a renovação do nosso comodato; dia 25 de maio de 2006, Seminário Visão de Futuro da Governança Local; dia 12 de outubro de 2006, festa do Dia das Crianças da comunidade, com mais de 1.200 crianças; dia 8 de novembro de 2006, Mostra das Oficinas da Descentralização da Região Leste; e, agora, dia 30 de novembro, vão ter início as oficinas gratuitas de fuxico e amassadinho para a comunidade. Além disso, foram feitos inúmeros empréstimos para outras entidades da Região Leste: Cabana da Paz; Sociedade Heróphilo de Azambuja, do Jardim Ipê; Grupo da Terceira Idade Senhor Bom Jesus; Creche Girassol, da Av. Protásio Alves; empréstimo também para a Comissão de Cultura da Região Leste e outros que, sempre que solicitam, obtêm empréstimo gratuito do galpão para as suas atividades. Vejam só: o Governo usa o nosso espaço, e agora o Sr. Beto Moesch quer desconstituir as entidades que, além de prestarem serviços à comunidade, ajudam o Governo sempre que solicitadas.

“Falamos que o tradicionalismo tem muita coisa boa para a sociedade, além de suas atividades principais: inclusão social através de suas invernadas de danças, em que dezenas de jovens participam e aprendem a disciplina e bons costumes, sempre copiando o bom exemplo das gerações mais velhas, pois a convivência saudável tem muito a ensinar. E podem ter certeza de que os jovens oriundos do tradicionalismo têm valores para mostrar à sociedade. Com certeza, o fato de serem tradicionalistas é um enriquecimento do seu currículo profissional, pela bagagem que adquiriram dentro dos CTGs, de apego à ética, à moral e aos bons costumes, também aprendendo que, só com a cooperação e a convivência saudável em grupo, irão para frente em suas carreiras profissionais.

“Falar que os CTGs, entidades em geral, que ocupam áreas públicas, não têm habite-se, não têm licença ambiental para seus eventos é chover no molhado, pois todos sabem que elas não têm. Quanto à regulamentação, sim, senhores, precisamos regulamentar, precisamos de um Governo que reconheça e trate essas entidades como elas merecem ser tratadas. Aparentemente se trata de uma ação de Governo, o que comprometeria toda a Administração e o Prefeito da Capital, mas queremos crer que não é nada mais que uma ação isolada, desnecessária e carregada de preconceito de um Secretário Municipal.

O Secretário Beto Moesch está investindo contra um dos esteios do Rio Grande do Sul, que é o tradicionalismo, pois nunca em sua história os CTGs foram tão ameaçados como agora, em terem desestabilizada a sua atuação pela vontade de uma pessoa que quer retomar todas as áreas ocupadas em Porto Alegre, conforme reportagem publicada no jornal Zero Hora no dia 6 de outubro de 2006, na página 27, e, como se sabe, essas entidades são a esmagadora maioria.

“E aí, meus senhores, eu lhes pergunto: por serem entidades sem fins lucrativos, para onde irão? Com certeza terão que fechar! Com isso, o Secretário quer extinguir a cultura tradicionalista na Capital dos gaúchos, e estão começando pela Região Leste. Primeiro foi a investida contra o CTG Tiaraju, um dos pilares do Movimento em Porto Alegre, com mais de quarenta anos de atuação na área cultural. Agora chegou a vez do CTG Raízes do Sul, outra referência em cultura, em participação de movimentos comunitários e parceria com o próprio Governo, que, por várias ocasiões, conforme citamos, usou o nosso galpão. O CTG tem as suas atividades ameaçadas por uma pessoa que, por uma pretensa política, quer retomar áreas públicas para fazer mais praças - pasmem, senhores, fazer mais praças! Não somos contra, mas não se cuida nem das atuais, e quer fazer mais, quer retirar as entidades que prestam relevantes serviços assistenciais, sociais e de saúde. Isso para fazer praças e depois abandoná-las, como estão a maioria das atuais em Porto Alegre.

“Investir contra o tradicionalismo e contra o movimento comunitário é investir contra o seio do povo, pois esses movimentos representam o que de mais legítimo tem o Rio Grande: um, por lutar por conservar os nossos verdadeiros costumes e fazer cultura, projetos sociais de inserção social; o outro, através de sua atuação, o maior canal para a população conseguir os seus anseios e as suas necessidades, fato esse reconhecido, aclamado e copiado por várias cidades do mundo.

“Nosso encaminhamento de solução: pedimos a regularização do comodato na situação atual - fato esse já aprovado por abaixo-assinado da comunidade e pelo FROP por unanimidade - e a desafetação da área da SMAM para a Secretaria da Cultura (promoção de eventos e manifestações culturais).

“Obrigado a todos pela atenção e pela oportunidade de estarmos aqui. Convidamos os Vereadores e simpatizantes da nossa causa a comparecerem no dia 23 de novembro, quinta-feira, às 19h, em nosso galpão, sito na Rua São Domingos n° 89, bairro Bom Jesus, para nos apoiarem”. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Convidamos o Sr. Paulo Roberto a fazer parte da Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meu caro Guimarães, em nome da minha Bancada - Ver. Oliboni, Verª Margarete, Verª Sofia, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini, Verª Maria Celeste -, informo que nós queremos nos somar às preocupações sobre a questão das praças de um modo em geral, como o senhor acabou aqui de colocar. É evidente que nós temos preocupação com o uso racional das praças. As praças, por excelência, são locais públicos que as pessoas podem e devem usar integralmente, se possível 24 horas por dia, em especial as nossas crianças. Mas nós sabemos que há praças onde nós temos construções, canchas de bochas, CTGs, etc. e tal; se essas estiverem com a documentação em dia, se tiverem a licença, se tiverem a ocupação, como é o seu caso - inclusive colocando à disposição do Poder Público -, a conversa é muito diferente, é muito diferente, porque o que nós estamos vendo - inclusive eu tenho me manifestado com certa freqüência aqui sobre o assunto - é o abandono das praças.

Então a preocupação do Secretário devia ser, antes de qualquer coisa, a de resolver os problemas da Praça da Matriz, da Praça Daltro Filho, da Praça
Berta Starosta, de tantas outras praças que estão literalmente tomadas ou por moradores de rua, ou por reciclagem de papel ao ar livre, ou por drogadição. E nós estamos discutindo, inclusive, o uso de parte do parque aqui para a questão da nossa OSPA. Portanto essas são discussões atinentes, pertinentes, e a nossa Bancada vai acompanhar pari passu, nós vamos fazer com que possamos acompanhar as negociações. Eu sei que haverá uma reunião no dia 23, quinta-feira, e esperamos ter uma representação da nossa Bancada; a nossa Bancada acompanhará integralmente essas questões. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezado Guimarães, representantes do CTG Raízes do Sul, dos demais CTGs aqui presentes, todos sabem da nossa preocupação com o tradicionalismo, porém eu quero propor, Presidente, que esta Casa possa ter um trabalho mais efetivo, mais proveitoso junto a essa problemática toda que está posta aí, porque há muitas informações contraditórias. O Sr. Guimarães nos traz esse documento, que é do período em que o Dr. Collares governou o Município, e a informação que este Vereador tinha era outra. Como todos nós aqui desta Casa, acredito, tenho a preocupação de trazer para a sociedade soluções de forma concreta, então quero propor que nós possamos aqui criar uma Comissão Especial específica, para acompanhar esse trabalho junto ao Executivo. Eu acho que aqui nesta Casa nós temos a representação de toda a população de Porto Alegre, e nada mais justo do que criarmos essa Comissão para fazermos um trabalho proveitoso em defesa do tradicionalismo e, quem sabe, corrigirmos algumas coisas que possamos e devamos corrigir. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Faça o Requerimento por escrito, Ver. Bernardino.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, do Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, e dizer que nós, que somos representantes da sociedade, temos que ficar atentos com relação ao problema alusivo a todas as áreas que estão destinadas à praça. Nós conhecemos o Ver. Bato Moesch, hoje incumbido de ocupar a Secretaria. Pessoalmente, eu não acredito que o Beto Moesch tenha preconceito com relação aos Centros de Tradições, mas é claro que qualquer pessoa que estiver administrando a SMAM vai ter que tomar todas as medidas necessárias para preservar essas áreas, que são destinadas à praça pública.

Então eu acho que nós temos que aqui, como representantes da sociedade, ver as questões que estão ligadas aos Centros de Tradições, temos que amparar os Centros de Tradições, para que eles possam continuar com o seu trabalho, o de fazer com que as tradições sejam repassadas de geração a geração, mas nós também temos que proteger aquilo que é o patrimônio de toda a sociedade, que são as áreas de praça. Acredito que o Ver. Beto Moesch, hoje incumbido da Secretaria do Meio Ambiente, tem exatamente essa preocupação. Acho até, Sr. Presidente, que esta Casa deve acompanhar de perto, se possível até por uma Comissão Especial, montada para acompanhar esses problemas alusivos aos Centros de Tradições.

Mas eu tenho absoluta certeza de que o Beto Moesch, juntamente com esta Casa e os Centros de Tradições, poderá chegar a uma conclusão que seja boa para todo o mundo. Eu acho que ele não tem esse preconceito, não deve ter esse preconceito. Pelo que eu conheço do Beto, eu acho que a função dele não o deixaria fazer com que esse preconceito sobrepujasse os seus deveres como Secretário do Meio Ambiente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente Goulart, Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, associado do Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, eu gostaria de dizer ao nosso ilustre visitante que nós, esta Casa, temos, nessa área, uma vivência com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, em especial este Vereador, e outros Vereadores também. Lembro, Paulo Roberto - veja V. Sª e os integrantes do CTG aqui -, que o CTG Gildo de Freitas esteve fechado por uma ação do Ministério Público, e eu fui o primeiro patrão de honra do CTG Gildo de Freitas. O CTG esteve fechado durante um longo tempo. Quando surgiu essa questão ligada ao CTG Raízes do Sul, eu imediatamente fiz um contato com o Secretário Beto Moesch, e ele me mandou um documento, que depois vou passar às mãos de Vossa Senhoria.

Vossa Senhoria também citou aqui a questão do CTG Tiaraju e, de resto, outros CTGs. Eu tive a oportunidade de estar junto lá no Tiaraju com o Secretário Moesch em reunião que fizemos. Mas eu gostaria, sim, de tranqüilizar V. Sª, e evidentemente o Movimento é válido. Nós temos que estar atentos e vigilantes, porque efetivamente se faz necessário assim proceder.

De concreto, o Prefeito criou uma comissão com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, e há outros Secretários, em especial o da SMAM, exatamente para tratar com os CTGs e criar mecanismos para fazermos os ajustes dos galpões dos CTGs nas praças. Então há essa comissão. O que se fez lá no Tiaraju foi um termo de ajuste, porque nós, além da atividade da ocupação, temos problemas ligados a ruídos. Aqui, especificamente no caso do Raízes do Sul, diz-me o Secretário - o documento, eu vou passar às mãos de V. Sª - que houve uma invasão de nove metros em direção à quadra de vôlei, e a comunidade, veja V. Sª, está pressionando o Secretário.

Então eu gostaria de colocar a Casa à disposição de V. Sª, o que todos aqui já colocaram, para encontrarmos um termo no sentido de preservarmos isso que V. Sª defende com tanta veemência - e todos defendemos -, que é a nossa tradição gaúcha, pelo que ela representa, pelo que os CTGs representam para a Cidade a custo zero, e V. Sª colocou aí o que o Raízes tem feito para o Poder Público. Então, eu gostaria de dizer que nós estamos atentos, não se preocupe, haveremos de encontrar, juntamente com a Casa e com a Comissão, soluções que compatibilizem os interesses locais.

Quero aproveitar a oportunidade para convidá-lo, assim como o Patrão e, de resto, o CTG, para a inauguração que faremos agora, no dia 2 de dezembro, na Estância da Harmonia, da estátua do grande pajador, poeta, Jayme Caetano Braun, convidamos o Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul e os outros CTGs para fazermos a inauguração que é, em última análise, uma ação desta Câmara na preservação dos nossos valores e do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Cumprimento Vossa Senhoria.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Paulo, boa-tarde, eu gostaria de registrar, antes de mais nada, que, assim como o senhor defende o Movimento Tradicionalista do Rio Grande do Sul, que é muito importante, o Secretário do Meio Ambiente defende as praças, que nós sabemos ser o coração dos bairros; elas são o espaço onde as pessoas se divertem, fazem o seu lazer, é importante que isso fique registrado.

E também é muito importante lhe dizer que não existe nenhum preconceito por parte do Secretário Beto Moesch - eu pessoalmente acompanho o seu trabalho -, que tem feito um excelente trabalho em prol das praças da nossa Cidade, inclusive trazendo algo que as comunidades estão gostando muito que se chama: “Os Diálogos na Praça”. Então, é muito importante que isso fique esclarecido. Eu tenho certeza de que nós, juntos, poderemos chegar à solução desse problema. E trago aqui uma boa notícia para os senhores: será feita, no dia 23 de novembro, uma audiência pública, lá no próprio CTG, para, juntos, buscarmos uma solução, pois quem ganha é a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, quero cumprimentar o Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, associado do nosso Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, em nome do Partido da Frente Liberal. Caro tradicionalista, não preciso dizer mais nada - fui fundador do Glauco Saraiva do Geraldo Santana - a respeito do apreço que a gente tem por esse Movimento, que eu considero uma das maiores culturas do mundo, culturas sérias, objetivas, acabadas, tanto é que nós fizemos um Projeto aqui, aprovado por esta Casa, da nossa Cidade Gaúcha, que foi sancionado.

O que nós precisamos realmente, nobre gaúcho, é chegar, consensualmente, a uma solução legal, porque isso não é apenas um problema do seu CTG. Nós temos problemas terríveis em Porto Alegre com os demais CTGs, com diversos clubes sociais de Porto Alegre, e V. Sª nos descreveu o quanto essas entidades prestam de serviços à coletividade porto-alegrense. Imensos benefícios, a responsabilidade é enorme perante o Código Civil, e não estão desamparadas, mas estão esquecidas porque não pedem, também. Um exemplo, Sr. Presidente: todas essas entidades não passam pelo crivo da Lei do Silêncio, muitas entidades já deixaram de estar presentes em nosso meio por causa da Lei do Silêncio, nós temos que estudar isso conjuntamente.

Então, eu o saúdo, estaremos lá no dia 23 para dar a nossa modesta colaboração no sentido de buscarmos uma saída legal para o seu CTG, para os outros CTGs e para os clubes sociais de Porto Alegre, que tanto contribuem com o Poder Público. Muito obrigado e parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente eu queria saudar o Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, que aqui fala em nome do Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul. Quero dizer que é um prazer recebê-lo, e é muito importante a sua vinda à Câmara, para que o nosso Parlamento possa acompanhar esse debate que hoje acontece na nossa Cidade, envolvendo o CTG, a Prefeitura de Porto Alegre, na busca do que hoje o senhor aqui nos solicita.

Evidentemente, nós todos, Vereadoras e Vereadores, reconhecemos o importante trabalho que é feito pelo Secretário Beto Moesch em relação às suas atribuições de manutenção e conservação das praças e parques de Porto Alegre. Porém a nossa Cidade é extremamente complexa; cada praça, cada parque têm a sua história, têm a sua tradição, e é preciso que isso seja considerado. Muitas vezes há interesses contraditórios na própria comunidade, e aí é que entra o Poder Público na busca da solução desses problemas. Porém, assim como já foi afirmado pela Verª Mônica, eu queria ressaltar que nós estamos muito confiantes com relação à reunião que foi construída através do CTG e a Prefeitura de Porto Alegre, uma audiência para a qual eu reforço o convite a todas Vereadoras e Vereadores. Essa reunião acontecerá, inclusive, na sede do próprio CTG, na próxima quinta-feira, e lá estará presente o Secretário de Coordenação Política, talvez o próprio Prefeito, o Secretário do Meio Ambiente, a Direção e os representantes da comunidade, através do seu CTG, realmente será um espaço de construção da solução para isso. Reafirmamos o enorme reconhecimento que tem a Prefeitura de Porto Alegre ao Movimento Tradicionalista e aos CTGs diante da contribuição dada à cultura do nosso Estado e à formação da nossa juventude.

O Ver. Bernardino, que é um especialista nesse tema e que o tem trazido com muita freqüência, propõe a construção de uma Comissão Especial na Casa, e eu sugiro que talvez seja mais rápido, Vereador, se nós nos somarmos a essa audiência que já está em andamento, porque, talvez, na própria quinta-feira, já possamos construir essa solução. Caso ela demore mais, eu acho que a idéia do Vereador pode ser executada, mas ela tarda mais, e eu acho que há uma urgência de solução com relação a esse problema.

Queria, por último, Sr. Presidente, reafirmar a posição da Prefeitura de Porto Alegre no reconhecimento aos equipamentos existentes na nossa Cidade, no reconhecimento aos CTGs, principalmente o Raízes do Sul, que tem uma profunda inserção naquela comunidade. Eu conheço as atividades do CTG, já estive participando de várias atividades de defesa dos interesses da comunidade na sede do CTG, porque ele tem essa postura de se abrir para comunidade, e lá são feitas reuniões extremamente importantes. Eu queria parabenizar o trabalho do CTG, o seu trabalho e dizer que, seguramente, construiremos uma solução dentro das exigências da Secretaria de Meio Ambiente e, fundamentalmente, dentro dos conceitos da Prefeitura de Porto Alegre, que é o diálogo e o respeito ao profundo capital social que tem esta Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Paulo Roberto Guimarães, do Centro de Tradições Gaúchas Raízes do Sul, falo aqui em nome da Bancada do PSB. Gostaria de dizer que, quando tratamos das questões da SMAM, estamos tratando de bens públicos, mas não podemos ter dois pesos e duas medidas. Veja bem, nós queremos o ideal para a Cidade, mas temos que trabalhar com o real. Nesta Casa, o Secretário da SMAM esteve para deliberar - e já foi deliberado pela SMAM - no sentido de que seja construída a OSPA aqui no Parque da Harmonia, espaço que sempre lutamos para que fosse um espaço para todos. Quando quisemos colocar o Complexo Cultural, os protestos foram de uma magnitude, assim... As organizações, a questão do meio ambiente, foi um horror! Tivemos que colocá-los lá na Zona Norte e fizemos uma Comissão Especial.

O que eu quero dizer com isso? Nós temos que tratar as coisas caso a caso, e, se nós não tivermos esse olhar, vamos estar... Eu não sou uma tradicionalista, mas gosto muito, então eu respeito. Assim como eu gosto do carnaval, eu gosto de todas as culturas, sejam quais forem, e nós temos que ter essa grandeza, também, no sentido de compreender as diversidades, compreender o diferente. E não podemos buscar soluções como uma queda-de-braço, como foi a questão do Morro do Osso, por exemplo, em que parece que os índios agora são bandidos, e aí, lá no CTG, os tradicionalistas é que passam a sê-los. Eu acho que nós temos que buscar um bom senso, inclusive para haver esse bom senso na comunidade.

Nesse sentido, quero agradecer o convite do dia 23, nós estaremos lá com certeza, defendendo que a solução seja para todos, mas respeitando a história daquela comunidade, assim como nós temos que respeitar todas as histórias, e não consagrarmos as coisas - como querem colocar aqui a questão da OSPA -, nessas situações o bem deve ser coletivo, para todos, e lá essa instituição já está estabelecida há muitos anos. Então, é claro que nós vamos estar ao lado, porque a democracia é assim: ganham aqueles que estiverem mais organizados, os que tiverem a maioria, cujo objetivo também seja bom para a comunidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, em razão do tempo, da objetividade, eu gostaria de concordar com o que foi proposto pela Líder do Governo, desde que, evidentemente, a gente também receba o calendário dessas reuniões, pois eu acho, sim, mais objetivo e mais prático. Só isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar a nossa saudação ao Sr. Paulo Roberto Guimarães, e este cumprimento é extensivo a todos os membros do CTG Raízes do Sul. Gostaria de dizer, em primeiro lugar, em nome da Bancada do PCdoB - em meu nome e em nome da Verª Manuela -, da importância que nós damos ao trabalho cultural, de inclusão social que é feito pelo CTG Raízes do Sul e também, em geral, pelo Movimento Tradicionalista, que hoje é um movimento cultural internacional, talvez um dos mais difundidos.

Gostaria de dizer também que é verdade, “a praça é do povo como o céu é do condor”, mas, ao mesmo tempo, é importante que nas praças haja equipamentos que a população possa utilizar, e com toda a certeza o CTG é um desses equipamentos. Nós temos preocupação, realmente, com a situação, porque tivemos na nossa Comissão de Direitos Humanos, a CEDECONDH, a visita do Secretário Moesch por conta da expulsão de moradores de rua de uma forma um tanto autoritária, bruta, retirada de pertence em qualquer alternativa, fruto dessa visão. E na ocasião o Secretário Moesch nos disse que existem inúmeros CTGs, Clubes de Mães, creches nas praças e que dará um fim a isso. Nós ficamos, realmente, muito preocupados, porque essa visão não consegue compreender que equipamentos como uma creche, um CTG, um Clube de Mães fazem parte de uma praça. E disse muito bem a Verª Maristela, está-se discutindo aqui, num parque da Cidade, um grande empreendimento que é a OSPA. E aí todo o mundo acha bom. E eu acho que pode ter, mas por que o CTG não pode? Por que o Movimento Tradicionalista não pode? Então, essas questões têm de ser colocadas.

Queria dizer, então, que o que deve ser feito, e a nossa Bancada vai contribuir, é um comodato regularizando; se deve haver contrapartida dos CTGs, que haja as contrapartidas. Eu tenho certeza de que vocês estarão abertos em relação à população, como ela pode usufruir em determinados momentos, etc. Eu acho que, simplesmente, borrar do mapa um CTG, que certamente é uma construção da comunidade, muitas vezes com contribuições das festas, não é uma boa política. O Secretário Moesch deveria ponderar muito bem, e nós estamos aqui para ajudá-lo a ponderar sobre todas essas coisas, e a Verª Clênia vai colaborar com o Governo para que nós encontremos essa solução. Porque não é o seu CTG somente, são muitos, e nós vamos criar um grande conflito nesta Cidade.

Então, eu queria dizer que vocês podem contar com este Vereador e com a Verª Manuela, Vereadores do PCdoB. Em relação a essa reunião que vai haver, que todos os Vereador sejam convidados e informados, para que possam contribuir. Que o novo comodato coloque as condições, que haja a contrapartida; a Cidade, o CTG Raízes do Sul e o Movimento Tradicionalista ganharão com isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart – às 14h51min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoamos Ofício, encaminhado pela Verª Maristela Maffei, Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Porto Alegre, convidado-os para a reunião da Frente que se realizará no dia 27 de novembro do corrente ano, a partir das 8h30min, no Plenário Ana Terra deste Legislativo; o tema será “Erotização - Influências e Conseqüências”. A Verª Maristela Maffei convida todos os Vereadores e os funcionários desta Casa.

A Verª Mônica Leal lembra-nos que, no dia 23 de novembro, às 18h, haverá uma Audiência Pública no próprio CTG sobre o assunto tratado na Tribuna Popular de hoje.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós já tivemos oportunidade de aqui nos manifestar sobre essa questão ligada aos nossos CTGs, como também associações, clubes, que prestam relevantes serviços à comunidade. É óbvio que Movimento Tradicionalista Gaúcho não só carrega, nas suas finalidades, o trato solidário onde estão os seus galpões, com os seus CTGs, como de resto representam as nossas mais caras tradições do Rio Grande do Sul. Então, eu não tenho dúvida - aos integrantes do CTG Raízes do Sul como aos demais Centros de Tradição - de que teremos um entendimento capaz de preservar exatamente o trabalho e as atividades dos nossos Centros de Tradição. Inclusive chamei a atenção para o CTG Gildo de Freitas, que esteve, durante um tempo, fechado por falta de entendimento, por falta de compreensão, etc. e tal. O Ministério Público ingressou, e aí foi uma luta para reabrir o CTG Gildo de Freitas.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de enfocar aqui, neste tempo, a questão que tem ocupado os espaços de jornais da mídia nacional envolvendo o transporte aéreo de passageiros em nosso País. Lamentavelmente, ocorreu este acidente este ano, que vitimou, que se constitui num verdadeiro recorde de acidente aviatório em nosso País, coincidindo exatamente com o centenário do vôo do 14 BIS, um acontecimento extremamente lamentável. Mas a sociedade só toma conhecimento da crise, da verdadeira caixa-preta do setor, quando os controladores de tráfego entram em greve, e a partir daí se tem, com a devida amplitude, conhecimento da situação, por assim dizer, e continua relegado esse serviço fundamental, importante, que é o transporte aéreo, dada a sua grande complexidade, e o pior é que o problema continua. Ontem, por exemplo, um vôo chegou com 15 horas de atraso.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está havendo, na minha opinião, uma ausência de autoridade para a resolução dessa questão extremamente grave, porque as informações que se tem é que a responsabilidade por hora é da Infraero, depois passa para ANAC - Associação Nacional de Aviação Civil -, enfim, é uma situação que a opinião pública está de sobressalto, porque continua o problema. Temos recebido telefonemas da área civil da aviação, com palavras, por exemplo, como estas: “Olha, tem havido muita sorte”. Olhem a gravidade da coisa! Por sorte não tem havido outros acidentes aviatórios! Só depois da greve que os controladores de vôo fizeram é que, de um modo geral, a sociedade como um todo teve conhecimento da complexidade do transporte aéreo, das linhas aéreas, dos controles, enfim. Aí, têm-se notícias de uma situação absolutamente precária, exatamente numa questão tão delicada como é o controle das aeronaves que andam no céu brasileiro. Esse acidente com o boeing e o jato Legacy foi resultado de uma falha humana, cuja responsabilidade está sendo colocada na administração da aviação, e em especial por ter havido algumas falhas entre os controladores.

A situação continua nos aeroportos, com graves conseqüências aos interesses gerais das pessoas. Algo inaceitável! Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos deixar consignada essa manifestação. É uma questão nacional e transnacional, mas tem de haver, de parte do Governo Federal, medidas imediatas. A greve dos controladores aéreos já terminou, e a balbúrdia continua no setor. Ontem, numa entrevista, um desembargador disse que procurou a Infraero, depois a ANAC, procurou aqui e ali, e ninguém assumiu a responsabilidade. Então, está havendo um vácuo de autoridade num assunto de grande complexidade, o que nós não podemos aceitar. A sociedade não pode aceitar que um assunto dessa dimensão, dessa complexidade seja deixado à deriva. É o que está acontecendo nos nossos aeroportos, com as linhas, com os atrasos, criando todos os problemas. Isso não pode continuar à deriva. Então, faz-se imprescindível de parte do Governo Federal, de parte das administrações ligadas à aviação civil que sejam tomadas medidas imediatas e objetivas no sentido de debelar uma situação dessa dimensão, porque o problema continua.

E o que se diz nas empresas aéreas é: “Olha, tem havido muita sorte”. Isto está na mídia, nos jornais, nas informações: acontecimentos dramáticos, gravíssimos, catastróficos, só não se deram por sorte! É algo muito grave, e queremos aqui, neste período que nos permite aprofundar mais o assunto, dizer que é lamentável o que está ocorrendo no País hoje, e que se faz imprescindível uma solução por parte das autoridades. E soluções existem. Não podemos crer que uma situação de tal complexidade, que envolve o transporte aéreo, possa ser deixada ao deus-dará, como se diz vulgarmente.

Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação de espanto pela ausência de autoridade, ausência de providências capazes de debelar essa situação que se mantém. Um vôo ontem atrasou 15 horas, não é possível aceitar esse desmando. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

Aproveito para mandar meu abraço à Verª Maristela Meneghetti.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a todos. Vou abordar dois assuntos no dia de hoje. Em nome da Bancada do PDT, em nome do nosso querido Presidente, quero saudar a Guarda Municipal pelo seu dia.

Há poucos dias tivemos nesta Casa uma ampla discussão a respeito do uso de armas pela Guarda Municipal. Acredito que foi uma vitória para esta Casa e uma vitória para a Cidade, pois hoje temos em nossa Guarda homens bem preparados, com cursos na Brigada Militar e Polícia Federal, dando-lhes condições de portarem armas. Entendemos que, sem dúvida nenhuma, é um reforço para a Cidade no sentido de dar mais segurança, pois hoje há uma insegurança não só no nosso País, mas no mundo inteiro.

Também há a conservação do patrimônio público, como já foi dito por outros oradores: a preservação do patrimônio público estava sendo muito difícil de ser feita, pois a Guarda Municipal não utilizava armas e, quando recebia denúncia, precisava pedir auxílio da Brigada Militar, porque eles não poderiam atender a chamadas já que não portavam armas. Portanto, como já disse, temos hoje homens bem preparados e com condições de usar armas. Eu acho que é uma maneira de termos melhores condições na segurança municipal e do nosso patrimônio público.

Queremos, então, transmitir os nossos cumprimentos ao nosso querido Secretário Kevin Krieger pelo belíssimo trabalho junto à Secretaria e também o nosso abraço aos nossos seguranças municipais, às pessoas que trabalham nessa área de extrema importância. Fica aqui o nosso reconhecimento ao Dia da Guarda Municipal.

O segundo assunto que quero abordar diz respeito a uma importante matéria publicada pela Zero Hora há alguns dias, é sobre uma pesquisa realizada junto aos usuários dos nossos hospitais, principalmente aqueles que utilizam o Sistema Único de Saúde - SUS. Uma bela matéria, excelente matéria! Dos 325 hospitais visitados, o jornal Zero Hora publicou uma relação dos dez que receberam as melhores notas. Eu vou ler, porque acho de extrema importância. Penso que é bom a população saber as notas que receberam hospitais de Municípios pequenos, mas que têm um atendimento satisfatório, porque as pessoas que fizeram essas pesquisas tiveram que selecionar os hospitais.

Foram dez hospitais. O primeiro no ranking foi o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, pela segunda vez, com 9,37; o segundo colocado foi o Hospital da Universidade Federal de Pelotas com 9,27; o terceiro foi o Hospital São José, de Ivoti, com 9,26. Vejam V. Exas que o hospital de Ivoti é pequeno. O quarto foi o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com 9,25; o quinto foi o Hospital de Caridade, de Quaraí, com 9,23. Conheço a cidade de Quarai, parabéns àquela comunidade. O sexto foi a Santa Casa de Rio Grande, com 9,17; o sétimo foi o Hospital Padre Jeremias, de Cachoeirinha, com 9,15; o oitavo foi a Santa Casa de Jaguarão, com 9,14; o nono foi o Hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa, com 9,09; e o décimo foi o Hospital Regina, de Novo Hamburgo, com 9,09.

Vejam V. Exas e as pessoas que nos assistem nas galerias: os dez hospitais têm uma média que não baixou de nove. Queremos parabenizar os hospitais pelas notas que tiveram. De dez hospitais, nós tivemos dois de Porto Alegre, que são o Hospital de Clínicas e o Instituto de Cardiologia. Parabéns ao nosso Interior do Estado; parabéns, porque os hospitais hoje têm extrema dificuldades, enormes dificuldades, como todos os hospitais, mas eles receberam esse reconhecimento da população com essa pesquisa. Estamos satisfeitos!

Quando uma pessoa procura recurso nos hospitais, muitas vezes só o atendimento, quando ela é bem atendida pelos atendentes, por pessoas bem preparadas para atender os doentes, já é positivo. Uma pessoa que procura um hospital é porque está doente, mas infelizmente alguns segmentos de alguns hospitais ainda deixam a desejar. Que essa classificação dos hospitais seja um alerta para essas pessoas que atendem as pessoas com má vontade, porque, ao chegar para o atendimento médico, quando é atendida com boa vontade dos atendentes, a pessoa se sente valorizada, sente-se satisfeita. Agora, quando a pessoa chega num hospital, meu caro Presidente, com um problema de saúde, e é mal-atendida, eu pergunto: como é que essa pessoa sai do hospital? No fim, sai mais doente do que quando foi procurar recurso!

Então, nós temos que destacar essa pesquisa, que é de extrema importância para os nossos doentes. Quem leu, e acho que milhares de pessoas leram esta matéria de, praticamente, meia página do jornal Zero Hora... Que essa matéria sirva de incentivo a toda essa grande equipe que trabalha nos hospitais. Porque o hospital tem de ser uma grande família, pois, quando há calor humano, surgem as pessoas preparadas para atender o nosso cliente.

Na sexta-feira, nós estivemos, inclusive, fazendo uma visita ao Hospital Vila Nova - eu moro próximo a esse Hospital -, ao qual quero fazer um reconhecimento, de público, porque é um hospital, como tantos outros, que luta com muita dificuldade! Eu tenho de destacar que muitos hospitais ainda continuam abertos pelo heroísmo de seus profissionais, porque o retorno que eles recebem do SUS é muito pequeno. E tenho usado muito o Hospital Vila Nova, como também a Santa Casa e o Hospital de Clínicas, encaminhando pessoas. Graças a Deus, tenho destacado aqui algumas situações nesta tribuna, e esses hospitais têm nos atendido cordialmente.

Hoje, neste momento, quero agradecer ao meu querido Dr. Dalmolin, porque, depois de ter feito um apelo a ele, fui atendido. Havia uma senhora com uma reconsulta para junho do ano que vem - em junho do ano que vem! -, e hoje o Hospital Vila Nova, prontamente, atendendo o nosso pedido, está realizando a cirurgia nessa senhora!

Então, acho que têm de se fazer os registros que são bons aí, que representam os hospitais, até para nós, Vereadores, porque muita gente não tem a quem se socorrer. Socorra-se aqui na Câmara Municipal! O que nós pudermos fazer, temos de fazer por essa gente! Fica aqui o reconhecimento ao Dr. Dalmolin e à Direção do Hospital Vila Nova. Fraternalmente, quero fazer esse agradecimento. E, como já disse, também a outros hospitais que atendem muito os nossos pedidos.

Para encerrar, quero aqui refazer o convite aos queridos Vereadores, às queridas Vereadoras desta Casa, funcionários desta Casa e também às pessoas que nos assistem pelo Canal 16 - não sei se está sendo direta a transmissão desta imagem: hoje nós teremos a Missa de Sétimo Dia, às 18 horas, na Igreja Santa Teresinha, do nosso querido colega desta Casa, Ver. Isaac Ainhorn. Fica este convite, e eu o faço, meu caro Presidente, em seu nome, em nome da Verª Neuza, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Márcio, do Ver. Nereu, enfim, de todos os Vereadores desta Casa. É um momento de pesar, em razão do falecimento do nosso querido Ver. Isaac, e é um momento em que nós poderemos comparecer à Igreja e agradecer a Deus por nos dar a vida. Eu acho que o Vereador merece essa homenagem póstuma, pelos longos anos que passou nesta Casa. Ele foi um homem que lutou, que sempre teve aquelas convicções fortes, que sempre defendeu, na sua trajetória, com as suas idéias, com aquela fibra que ele tinha, as necessidades da nossa Porto Alegre, assim como o bairro Bom Fim - bairro em que ele residiu ao longo de sua história -, o qual ele defendeu com tanta luta, com tanta galhardia.

Portanto, para encerrar meu caro Presidente: hoje, às 18 horas, haverá na Igreja Santa Teresinha a Missa de Sétimo Dia em memória do nosso querido Ver. Isaac Ainhorn.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Cassiá Carpes, atual Vereador e futuro Deputado, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, público que nos assiste, na semana passada, nós, nesta Casa, debatemos muito a Saúde Pública do Município, até com várias críticas, e temos acompanhado o raciocínio de que a questão da Saúde é geral, de que o problema existe no País inteiro.

Hoje está estampado nos jornais, a exemplo do jornal Correio do Povo (Lê.): “Desmonte do Grupo Hospitalar Conceição”. O que dizem os seus funcionários? (Lê.) “Pára-quedistas: contratação de funcionários (Petistas), nesta gestão, com salários em torno de sete mil reais, sem Processo Seletivo Público.” Diz mais ainda da Saúde: “Os trabalhadores da Saúde estão sem atendimento de saúde”. E assim vai. Essa é a questão da Saúde no País, e nós esperamos que o Governo que está aí, que vem dizendo que vai acabar com as filas... O INSS tem filas, a Saúde está cada vez pior no País, nós estamos vendo aqui uma instituição dessa natureza - o Grupo Hospitalar Conceição - numa situação dessas, o Governo há muito tempo administra a saúde desse que é o maior complexo da Saúde do nosso Estado.

Eu vou mais adiante ainda. Por que os médicos residentes, esses jovens médicos residentes, que acreditaram no PT, Ver. Ismael, não fizeram a greve antes da eleição? Acreditaram no PT, acreditaram que as promessas seriam cumpridas pelo Governo Federal.

Falou aqui o Ver. Isaac... Ou melhor, o nosso saudoso Isaac, estamos lembrando que hoje haverá, como disse o Ver. Besson, a Missa de Sétimo Dia, às 18h, isso é muito importante.

O Ver. Elói, falando aqui, referiu-se aos controladores de vôos. É o desmonte da Infraero, tentando fazer sindicato, sindicalizar uma questão da Aeronáutica, Ver. Haroldo, que estava muito bem controlada, mas aí, tentando passar para o lado civil, fizeram uma confusão terrível. Ontem, numa matéria, o programa Fantástico já estava adiantando que outros acidentes aéreos poderiam ter acontecido devido a esse desmonte da Infraero, que hoje é a ANAC, dirigida pelo ex-pedetista Milton Zuanazzi, que hoje está no PT.

Vamos mais adiante ainda: o PT diz nos jornais de hoje que vai fazer oposição à Yeda. Isso não é novidade, o PT faz oposição ao Estado - não ao Governo - há muito tempo! E tem o MST como seu braço, um Movimento que, antes das eleições, também não fez invasões, mas depois começou a fazer. Eu até estava ouvido um comentário do Amir Domingues, da Rádio Guaíba, que expôs o que eu penso. Eles fazem invasões, Ver. Vendruscolo, para poderem ter ônibus, ter alimentação, ter toda a manutenção e voltarem, depois, a fazer outras invasões. Quer dizer, eles vivem de invasão em invasão, e os Governos, principalmente o federal, deveria, de vez, terminar com essa questão agrária, que se arrasta por vários anos. O PT usa isso como moeda fortíssima de valor antes das eleições. O sucateamento do Estado que o PT deixou já é uma coisa que demonstra que o PT é oposição no Estado. O PT parece que não se deu conta, Ver. João Dib, que perdeu a eleição. Quem olha nos jornais pensa que o PT ganhou a eleição, quem chega hoje ao Estado acha que o PT ganhou aqui no Estado, porque eles não se deram conta de que perderam e por que perderam as eleições! A questão mais difícil para o PT, tomara que eles pensem assim, é que eles não sabem por que perderam, eles não sabem por que perderam!

 

(Manifestação anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Mas está aí claramente por que eles perdem: o Grupo Hospitalar Conceição num desmonte, o MST já começou a invadir, os controladores de vôo não têm mais estabilidade, os médicos residentes não confiam mais no PT e, antes das eleições, confiavam. Quer dizer, o Estado não quer mais a volta desse terrorismo por baixo que está acontecendo no nosso Estado, está aí a prova. Eu gostaria que eles hoje viessem aqui e dissessem: “Olha, a Saúde está bem no Conceição! A União administra com a maior qualidade!” Está desmontando. Eu gostaria que seguissem nessa linha, falando sobre a Saúde Pública do Brasil. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Cassiá.

A Bancada do PPS comunica ao Presidente, para que repasse ao Plenário, que, em Congresso Extraordinário dos Partidos PPS, PHS e PMN, realizado no dia 19 de novembro de 2006, em Brasília, foi aprovada a fusão das três legendas, formando uma única, que passará a ser chamada de Mobilização Democrática, a MD, a qual, nesta Casa Legislativa, manterá como Líder a Verª Clênia Maranhão e como Vice-Líder o Ver. Professor Garcia. Esta Presidência já está estudando a lei, para saber como se comportará, em termos administrativos, com a chegada do MD - Mobilização Democrática.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, aproveitando a oportunidade da comunicação que V. Exª faz à Casa, lembro que seria importante que a Casa também providenciasse as alterações que devem ser feitas em razão da cláusula de barreira, que não foi atingida por uma série de Partidos. Dia 1º de janeiro vamos ter de enfrentar esse problema.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Se V. Exª me permite, Presidente, só para comunicar que, Ver. João Antonio Dib, a própria Câmara dos Deputados vem debatendo a implementação e as alterações ou não dos regimentos internos das Casas Legislativas em decorrência da cláusula de barreira, uma vez que não existe obrigatoriedade de as resoluções serem implementadas, porque o regimento é, como diz o próprio nome, o que rege as Casas. E, pelas informações que tenho, a própria Assembléia Legislativa decidiu manter o seu Regimento como o atual e não implementar quaisquer alterações. É só como sugestão, não sei se estarei aqui quando do debate das alterações regimentais.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bem. A Vereadora informa que não sabe se estará aqui, porque vai assumir como Deputada Federal em Brasília a partir do ano que vem.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ibsen Pinheiro.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, decorridos praticamente onze meses do Projeto que permite o parcelamento do ITBI, nós comprovamos que não houve uma queda na receita do ITBI, e sim um acréscimo. Já vínhamos pleiteando ao Executivo que fizesse a prorrogação desse prazo, tendo em vista que não houve a divulgação merecida, nem tampouco aquela que esperávamos que fosse feita. Só este Vereador tem procurado divulgar. Infelizmente é um Projeto altamente social, o que se provou com o tempo: trouxe receita ao Município e atendeu a uma infinidade de pessoas, poderia ter atendido muito mais, o que não ocorreu, infelizmente, pela falta de divulgação, de publicidade.

Então gostaria de informar que, nos primeiros nove meses de arrecadação, houve um acréscimo na receita do ITBI de mais de 6,5 milhões de reais, se compararmos o mesmo período do ano de 2005: de janeiro a setembro de 2005 e de janeiro a setembro de 2006.

Aguardamos até hoje, porque entendíamos que essa iniciativa deveria partir do Executivo. Tivemos várias reuniões com o Secretário da Fazenda e outros técnicos, mostrando a necessidade, inclusive, de divulgar essa possibilidade de parcelar o ITBI em até doze vezes. Nós não fomos atendidos e temos sido defensores da regularização dos contratos particulares, conhecidos como contratos-de-gaveta em Porto Alegre - nem todas as pessoas têm condições de pagar à vista -, e a divulgação dessa prática e desse sistema de parcelamento de ITBI é necessária. O Município não perderá nada com isso; pelo contrário, ganha como já ganhou. Sabíamos que seria da nossa competência, mas esperávamos que partisse do Executivo, mas, como até então não aconteceu, acabamos de protocolar a prorrogação desse parcelamento por mais doze meses.

Àquelas pessoas que quiserem informações de como devem fazer para parcelar o ITBI, nós temos uma cartilha (Mostra a cartilha.), fornecida gratuitamente. Àquelas pessoas que tiverem interesse, o nosso Gabinete também está à disposição; podem fazer contato pessoalmente, por telefone, ou pela internet, que nós vamos fornecer a cartilha, na qual consta a relação dos endereços de todos os tabelionatos, de todos os registros imobiliários de Porto Alegre; contém, também, todas as dicas para o parcelamento do ITBI, como quem paga 3%, 0,5% e quem está isento do ITBI. É uma cartilha modesta, mas nós procuramos construí-la juntamente com os técnicos do Executivo, ela tem sido útil àquelas pessoas que precisam de informações.

Mas queremos reforçar: se nos primeiros nove meses tivemos um acréscimo de mais de 6,5 milhões, porque não seguirmos com esse parcelamento, dando-lhe um pouquinho mais de publicidade? Há muita gente, muita gente mesmo, que não tem conhecimento da possibilidade de parcelamento, e nós precisamos fazer um apelo aos técnicos e também aos oficiais dos registros imobiliários para que tenham boa vontade com essas pessoas que não têm condições de pagar à vista o ITBI. Eu não estou aqui dizendo que não há boa vontade, mas há informações de que em alguns lugares essa informação não é fornecida às pessoas, por isso nos colocamos à disposição de todos esses compradores de imóveis que precisam regularizar o seu patrimônio, para até, se for preciso, acompanhá-los ao Executivo ou aos tabelionatos para fiscalizar a aplicação dessa lei. Ninguém está fazendo um favor, a lei deve ser cumprida. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, nobre Ver. Dr. Goulart; nobres colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, imprensa, Canal 16, hoje nós fomos testemunhas de uma Sessão Solene, uma Sessão diferente: uma formatura militar em frente ao panteão da FEB - Força Expedicionária Brasileira -, em que o Comando Militar do Sul e Porto Alegre se despediu de 150 soldados brasileiros, que receberam o adeus, um até breve, porque estarão em uma missão de paz no Haiti, defendendo a paz, a democracia.

Eu acho muito importante que esses companheiros de armas, esses irmãos de caserna recebam essa homenagem. Muito me emocionei no momento em que foi dada, pelo General Enzo, Comandante Supremo do DEC - Departamento de Engenharia e Combate -, a bandeira brasileira a esse contingente. Teve muito a ver também com o dia de ontem, Dia da Bandeira Nacional, essa solenidade magnífica, maravilhosa, emocionante. Essa será a bandeira única dessa Força, e eles terão de a trazer de volta, tal qual foi apresentada a eles.

Esses pelotões de soldados, cabos, sargentos, oficiais, que serão comandados pelo tenente-coronel Paulo Roberto Viana Rabelo, embarcarão dia 9 aqui em Canoas para a missão de manutenção da paz e da edificação do Haiti. É uma tropa preparada com afinco, com voluntariado. Por seis meses, tiveram intensivos treinamentos para saber usar o armamento moderno da ONU; tiveram aulas de inglês, de francês; tiveram de se adaptar a essa nova missão, logicamente com grandes riscos, como a do Timor Leste, onde um brasileiro ontem perdeu a vida. Estão sujeitos a tudo isso, mas esses soldados brasileiros estão indo em defesa da democracia, da paz do mundo.

Aqui ficam seus familiares e ficamos nós, com certeza torcendo para que eles se desincumbam da sua missão à altura com que o Exército Brasileiro sempre atuou quando chamado a intervir pelo bem da humanidade, pelo bem da Pátria, pelo bem da democracia. Ficam aqui os seus familiares, que também fazem parte dessa força de paz, porque pedaços do coração de suas esposas, de suas mães, de seus filhos, com certeza, vão viajar junto com eles, pessoas que ficarão aqui torcendo para que eles retornem intactos, com a missão cumprida, com saúde; é o que nós também desejamos. Aqui fica formado um grupo de apoio aos familiares, tanto em Porto Alegre, em Lages, como em Pindamonhangaba. Aqueles que quiserem entrar em contato com familiares desses soldados, eu tenho o site, que está à disposição de todos.

Sr. Presidente, em meu nome, em nome do Partido da Frente Liberal, quero desejar a esse contingente de valorosos soldados, ousados, corajosos... São voluntários que vão nessa missão de paz, vão prontos e, se preciso for, sacrificando a própria vida, para que aquele país irmão possa encontrar o seu destino democrático, a sua construção como nação, podendo, talvez, num futuro próximo, se ombrear aos demais países, e que não seja o último colocado no PIB internacional. Que eles acolham os nossos irmãos, os nossos soldados, para juntos, povo haitiano e soldado brasileiro, construírem a paz e a democracia naquele continente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Temos hoje a Visita Orientada. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desenvolve com escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Aqui está presente - e muito me emociona, porque é o colégio do meu filhinho Vinícius - a Escola Província de São Pedro. Está presente a 2ª série, com 21 alunos, trazidos pelas Professoras Alessandra Azevedo e Vanessa Hickmamn Brandalise, para quem peço a nossa saudação. (Palmas.)

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, especialmente a criançada, a meninada que vem visitar esta Casa, recebam todo o nosso carinho e o nosso apreço.

Hoje quero falar de um tema que é muito importante, cujas discussões são permanentes aqui, é a respeito da Saúde. A minha fala, Verª Neuza Canabarro, é dirigida ao Líder do PTB, que veio a esta tribuna, o Ver. Cássia, fazer um conjunto de críticas ao ar e se retirou do plenário para poder estar presente no debate. Acho lamentável quando um colega vem à tribuna criticar um outro Partido e depois se retira para não ouvir as contraposições. Diante disso, quero primeiro dizer que ele baseou a sua crítica numa nota a pedido, em circulação hoje, que fala do desmonte do Grupo Hospitalar Conceição, assinada pela Direção da Associação do Grupo Hospitalar Conceição, um Grupo que está hegemonizado politicamente pelo P-SOL e o PSTU, e lá no Grupo Hospitalar Conceição vai haver eleições para a Associação.

Então, o primeiro registro que eu quero deixar claro aqui é que, de tudo isso, 50% são disputa política sob o ponto de vista da nova Direção, e 50% são disputa política com o Governo Federal, em cima do projeto que temos para Saúde Pública, no caso do Grupo Hospitalar Conceição, gerenciado por uma equipe com vários companheiros, sim, dirigentes do Partido dos Trabalhadores e coordenado pelo nosso ex-Presidente desta Casa, o então Vereador João Constantino Pavani Motta.

O Sr. Dr. Goulart faz parte da equipe de profissionais daquela casa, o Grupo Hospitalar Conceição, onde estivemos eu, V. Exª e o Ver. Raul Carrion, junto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo a inauguração da Emergência mais moderna do serviço público da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, que tem o objetivo de alcançar a qualidade na Saúde não só no Grupo Hospitalar Conceição, mas em todas as estruturas hospitalares que dirigimos no Rio Grande do Sul, não só no Rio Grande do Sul como no Brasil.

Aí, Sr. Presidente, quero dizer que aqui no Rio Grande do Sul quem venceu as eleições não foi o Partido dos Trabalhadores, e eu não vi a base que apoiou a candidata Yeda - entre elas o Ver. Cassiá - vir a esta tribuna dizer o que a futura Governadora do Rio Grande do Sul vai fazer para qualificar a Saúde do Rio Grande do Sul, começando pela correção do repasse dos recursos públicos da Saúde para Porto Alegre, porque em 2005 e 2006 o atual Governador Germano Rigotto passou zero para a Saúde de Porto Alegre! E quem diz isso não sou eu, é o Secretário Municipal da Saúde, Pedro Gus. Portanto, não cumpriu os seus compromissos constitucionais.

Eu gostaria que o Ver. Cassiá viesse aqui dizer - o seu Governo apoiou a eleição e está no atual Governo - como vai fazer para resolver esse problema. Porque nós, Sr. Presidente, Governo Federal, estamos no espelho diário desta Casa com repasses do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre. Hoje, por exemplo, está colocado aqui 1 milhão e 785 mil reais, mais 135 mil reais, mais um conjunto de recursos. E nós estamos pedindo, incansavelmente, que sejam apresentados neste espelho também os repasses do Governo do Estado para a Saúde de Porto Alegre, mas até o momento não recebemos. Eu faço aqui, sim, uma cobrança ao Sr. Presidente porque queremos... Já fizemos esse Requerimento na presidência do ano passado; o Ver. Elói Guimarães, que é do PTB, era Presidente desta Casa, e não foram repassadas essas informações até o momento.

Portanto, Ver. Cassiá, fazer discurso fácil, querendo acusar uma política coerente e correta é fácil, quero ver qual é o seu programa, porque V. Exª está no Governo do Estado, V. Exª está na Prefeitura de Porto Alegre. Fecharam lá o Posto de Saúde da Restinga, da Vila Castelo, e até o momento não foi reaberto, e as filas têm aumentado. Por que V. Exª não vem trazer a solução aqui nesta tribuna?

E digo mais, Sr. Presidente: no Grupo Hospitalar Conceição, de 2003 até o momento, a Diretoria congelou todos os salários da Direção...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Cassiá Carpes.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Gostaria que o Ver. Cassiá respeitasse o meu tempo, assim como eu respeitei o dele.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está assegurada a palavra, mais um minuto para encerrar.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado.

Estão congelados todos os salários da Direção desde 2003, desde que assumiu aquela presidência, não houve nenhum aumento. Digo mais: o que foi feito? Com os cortes estruturais, foram contratados novecentos novos funcionários públicos com concurso. Aumentou-se o efetivo daquela casa, e trago o debate aqui para discutir na tribuna com muita tranqüilidade. E isso resultou, Sr. Presidente, em quê? Resultou, sim, na terceirização da lavanderia, para reestruturá-la.

Todos os hospitais de Porto Alegre têm hoje um compromisso com o tratamento das águas dos hospitais. O Governo Fogaça, Governo que é apoiado pela base do Governo, inclusive do PTB, assumiu um compromisso na semana passada com o Sindihospa, e o Hospital Conceição está sendo o primeiro a tratar as águas através desse novo contrato. E os 150 funcionários da lavanderia estão sendo reaproveitados, onde? Na fiscalização do trabalho, na montagem da roupagem, na fiscalização da roupagem, em um trabalho nobre que ajuda a qualificar toda a estrutura. Vossa Excelência conhece bem. Inclusive, aquela que mais precisa de reestruturação no Grupo Hospitalar é justamente a lavanderia. E o Hospital Mãe de Deus, que é um hospital privado, também está assumindo esse compromisso na Cidade. Nós gostaríamos de saber qual é a política do Município para resolver todas essas questões.

Para encerrar a minha fala, para não haver dúvida, nós temos no nosso Regimento Interno um instrumento que se chama comparecimento, para as autoridades federais, estaduais e municipais. Eu faço um Requerimento a V. Exª: que convide o
Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição a comparecer nesta Casa e fazer a prestação de contas da política eficaz do Governo Federal na Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Ver. Comassetto, o Presidente informa que, na época em que V. Exª aqui solicitou, fizemos um Requerimento ao Governo do Estado para que ele nos informasse sobre as verbas repassadas. Lá se passa quase um mês, e não nos chegou, até agora, a informação do Governo Estadual.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, em Comunicações, fazer algumas considerações a respeito de algumas condutas que vêm sendo tomadas pelo Governo José Fogaça, condutas que entendo relevantes e importantes e que têm contribuído com benfeitorias concretas para a nossa Cidade.

Gostaria, Sr. Presidente, de fazer menção ao anúncio do Jornal do Comércio de 15 de novembro - portanto da semana passada -, que fala a respeito de preservar conquistas e construir mudanças. Gostaria de fazer referência a essa política, a esse norte, a essa bússola que norteia o Governo Fogaça e que traz, na Passagem de Nível Celso Furtado, a realização e a conclusão de uma obra que havia sido iniciada num outro Governo: a política deste Governo foi a de dar segmento a essa iniciativa e concluí-la. Por algumas vezes, nós percebemos que Governos assumem e “colocam uma pá de cal” em cima de antigos projetos, ou viram a página daqueles projetos e não fazem com que eles avancem. Por exemplo, o nosso Governo, Verª Neuza Canabarro, instituiu na época do Prefeito Collares as escolas de turno integral, e o Governo que o sucedeu não deu a continuidade que nós entendíamos oportuna.

Então eu quero dizer que o Governo, quando assume o compromisso de preservar as conquistas, está tomando uma decisão acertada, esse é o nosso entendimento. Como não poderia deixar de ser, a segunda frase que complementa esse chavão da Prefeitura é justamente “construir mudanças”. Em relação à construção de mudanças, veremos a instalação de uma nova linha de ônibus, que é o T11, que vai ligar a Zona Sul ao Aeroporto e que faz da 3ª Perimetral uma via expressa, ligando o Aeroporto à Zona Sul de uma forma rápida, o que foi na realidade uma conquista da Cidade. Então, queremos aqui cumprimentar o Governo por essa conquista, por essa mudança implementada, um Governo que tem como norte a instalação de políticas públicas com o objetivo de preservar conquistas e construir mudanças.

E não é só nessa área em específico, esse exemplo pontual da Passagem de Nível Celso Furtado na 3ª Perimetral e a implementação de uma nova linha de ônibus que ligará a Zona Sul ao Aeroporto, há outras ações também deste Governo, nós podemos perceber que essa idéia realmente tem virado prática. Posso assegurar, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, que essa noção de política pública está sendo realmente aplicada. Digo isso porque, quando estive frente à Secretaria Municipal de Desportos Recreação e Lazer, muito enfaticamente o Prefeito trouxe à responsabilidade dos Secretários, pedindo pontualmente que os Secretários enfrentassem e tentassem solucionar as questões oriundas do Orçamento Participativo, porque entende o Prefeito e entende este Governo que o Orçamento Participativo é uma ferramenta e uma conquista da Cidade; é uma conquista dos cidadãos porto-alegrenses e que, portanto, deve permanecer. E foi então que nós colocamos foco nesse sentido e procuramos solucionar oito das dez demandas que envolviam o esporte, a recreação e o lazer, oriundas do Orçamento Participativo, para que se pudesse dar retorno à sociedade, que demandou aquelas ações, e elas fossem concretizadas.

Então, eu quero dizer que, realmente, neste Governo, a idéia de se preservarem as conquistas e de se construírem as mudanças funciona, está comprovada. E fica hoje, através deste período de Comunicações, registrado o nosso reconhecimento por esse avanço pontual e também por esse norte que vem circundando, que vem orientando a ação dos Secretários e do Governo no sentido de preservar conquistas e construir mudanças para Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, neste fim de semana, tive a oportunidade de estar em Brasília participando da fusão que veio a criar a Mobilização Democrática. No sábado, ocorreu um congresso envolvendo os três respectivos Partidos - PHS, PMN e PPS -, cada um deles discutindo e referendando a possibilidade de fusão. Os três Partidos assim o fizeram; no domingo, a reunião iniciou às 10 horas, e às 12h01min, mais precisamente, foi confirmada por todos os três Partidos essa fusão criando, desde ontem, a Mobilização Democrática.

Queremos dizer que esse Partido, com o somatório do PPS, PMN e PPS, soma mais de 5 milhões de votos; será um Partido que contará com 27 Deputados Federais, 2 Governadores, 3 Vice-Governadores, 81 Deputados Estaduais, 367 Prefeitos e mais de 4 mil Vereadores. Portanto é o 6º maior Partido do nosso País, e ele surge já com uma visão específica.

O que diz Roberto Freire? (Lê.) “’Já somos um Partido único, e estamos abertos ao diálogo com o Governo Federal, porém longe de render-lhe apoio, porque ele não mudou nada’. A nova legenda quer reformas, desenvolvimento econômico sustentável que gere justiça social sem o assistencialismo - que não abre perspectivas para o fim da pobreza -, investimentos na infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia, entre outras propostas. A Mobilização Democrática, garante Freire, terá práticas de esquerda. O Deputado comparou a nova legenda aos Democráticos de Esquerda, agremiação em que se transformou o antigo Partido Comunista Italiano, classificando-a de ‘uma boa experiência no mundo’”.

Roberto Freire ainda coloca que está cético às mudanças do Governo Lula. Lamenta que os aliados que o Presidente busca não tenham mudado seu DNA, “assim como Lula também não mudou”. Roberto Freire ainda advertiu que a sociedade brasileira está cansada de escândalo e que “deu-lhe a vitória na esperança de que ele mude”, de que possa fazer um bom governo.

Caríssimos Vereadores e Vereadoras e aqueles que nos assistem, está lançado esse novo desafio que a Mobilização Democrática está propondo para o Brasil. Foi feita de maneira solidária, sem a imposição do PPS em relação aos demais, em relação ao seu tamanho, e os cargos todos foram divididos de maneira fraternal, ou seja, um terço para o antigo PMN, um terço para o antigo PPS e um terço para o antigo PHS. E assim serão as suas executivas, os seus diretórios, tanto em nível nacional, como em nível estadual e municipal. O que se busca, isso sim, é a preocupação ideológica, a confiança entre os seus membros, o respeito mútuo, garantindo a diversidade, a pluralidade de idéias. Queremos que a Fundação, que vai continuar com o mesmo nome, Astrogildo Pereira, busque o curso, a capacitação e a formação.

Portanto, senhoras e senhores, venho de público, trazer essa informação, e a Verª Clênia já entrou, inclusive, com Requerimento, para dizer que temos um novo Partido no nosso País, que é a Mobilização Democrática. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero agradecer ao Ver. Raul Carrion o espaço. Trago aqui um tema que hoje está estampado em todos os nossos jornais, com certeza não apenas de Porto Alegre, Verª Maria Celeste, provavelmente de todo o País. Aliás, se nós formos observar a falta de algumas manifestações, poderemos avaliar o momento em que vivemos, o da banalização da violência. A violência passa a ser comum, e nós lemos hoje nas páginas dos jornais o assassinato dessa adolescente de 13 anos por um adulto de 31 anos, professor, que exercia o seu poder pela sedução que o cargo lhe impunha, pela sua autoridade, e eu quero dizer que, do meu ponto de vista, essa menina foi assassinada.

E me baseio muito, Ver. Nedel, na conceituação e na questão da categorização da violência sexual contra criança e adolescente a partir de uma pesquisa feita pela pesquisadora do CONCRIA, Dra. Eva Silveira Faleiros. O trabalho, que foi organizado em nível federal, nos traz subsídios e aprofundamento sobre esse tema, Verª Mônica Leal; traz a discussão das imprecisões conceituais que vêm dificultando, na verdade, a articulação e a integração dos serviços e programas de prevenção, em especial a questão da erotização, que será tema, sim, no dia 27 de novembro, a partir das 9h, aqui na Câmara Municipal, no Plenário Ana Terra, em que o palestrante será o Dr. Leoberto Brancher, que é Juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Uma questão importante da pesquisa, sobre os referenciais teóricos que foram apresentados... Entende-se por conceitos idéias gerais abstratas, desveladas, mas também se diz que são elementos constitutivos, explicativos e conceituais da violência sexual contra criança e adolescente, que é uma violação dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares de pessoas em desenvolvimento; é transgressão, é crime, é relação de poder do explorador perverso, é desestruturante.

(Lê.) ”Abuso sexual é o contato ou interação entre uma criança ou um adolescente e um adulto, quando a criança ou adolescente está sendo usado para estimulação sexual do executor ou de outra pessoa. O abuso sexual pode ser cometido por uma pessoa de menos de 18 anos, quando o executor está numa posição de poder ou controle sobre a vítima.” Isso é o que nós assistimos nesse crime bárbaro, que foi acometido contra essa menina. E é uma menina de classe média alta, que tinha acesso a determinado grau de informação. Na grande maioria, Ver. Nedel, essas meninas, na verdade, são filhas de pessoas de pouco poder aquisitivo que, muitas vezes, não têm força para buscar socorro em seus desesperos.

Nesse caso específico, vamos ter que tratar o assunto, porque esse doente, esse perverso doente assassinou e depois teve a covardia de se matar, então não vamos poder tratar com esse indivíduo. Só que é um tema que fica, porque não é apenas a questão da causa do que nós estamos lidando, é aquilo que nós deixamos de enfrentar, que é a questão da erotização, por exemplo. Os pais - e aqui não vai um valor moralista, religioso, mas a queima de etapa sexual que os nossos filhos têm sofrido - acham normal os filhos assistirem às novelas, quando não às 20h, às 14h, no “Vale a Pena Ver de Novo”, nós sabemos que as nossas “babás eletrônicas” estão à disposição em qualquer barraco de qualquer canto deste País. Nós vemos o grupo musical RDB, no qual jovens que se passam por adolescentes - meninas de 25 anos, 30 anos, integrantes do grupo - levam crianças de cinco anos a gritarem histericamente num show: “Beije! Beije! Beije!”, com beijos de adultos, protagonizados com os pais junto com seus filhos. Há, sim, uma banalização!

E assim nós temos visto brinquedos, temos visto tudo que queima etapas na vida de nossos filhos, e achamos normal, ou achamos careta ou “quadrado” o que estou dizendo aqui. Não é apenas da minha filha de 10 anos que eu estou falando, eu estou falando dos nossos filhos. Nesse sentido, nós temos que discutir isso com maior profundidade. Nós estamos trazendo várias escolas no dia 27, porque não basta falarmos entre nós, interlocutores, formadores de opinião, para ver quem fala melhor ou quem faz a melhor tese. Nós queremos discutir junto com os adolescentes, para podermos trocar idéias, para, a partir daí, eles também serem formadores de opinião. Senão, eles serão apenas produtos do consumo, falo também das gravidezes, que estão estampadas na nossa cara, são os filhos de adolescentes - meninas e meninos que estão enfrentando essa situação. A classe média alta talvez resolva nos braços das avós ou com aborto, mas o Estado paga muito caro por isso, e essas pessoas deixam de produzir intelectualmente, deixam de ter uma vida melhor e não conseguem se constituir integralmente.

Sr. Presidente, eu abusei um pouco do tempo, mas quero dizer que eu não concordo com o que está estampado, de que foi um pacto de amor. Foi um pacto com o demônio! Demônios como esse rapaz, que levou ao assassinato dessa menina, e também há a cumplicidade de toda uma sociedade que não discute e não enfrenta os temas com o vigor e a brevidade necessários para essa discussão.

Quero repetir o convite para o debate que teremos nesta Casa, no dia 27, às 9 horas, no Plenário Ana Terra, com o Dr. Leoberto Brancher, cujo tema será “Erotização: Influências e Conseqüências”. Muito obrigada.

 

(Revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lindo final, Excelência.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 4653/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 201/06, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que dispõe sobre a comercialização, o armazenamento, o transporte e a obrigatoriedade de rotulagem nas embalagens de produtos químicos de limpeza no Município de Porto Alegre. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. N. 4412/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente, determinando a afixação, nos recintos, de cartazes informando a proibição estabelecida na referida Lei, e estabelecendo sanções a serem aplicadas a seus infratores, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 023/06, de autoria do Ver Alceu Brasinha.

 

PROC. N. 5134/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 091/06, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que institui o Prêmio Santos-Dumont, a ser concedido, anualmente, a integrantes ou ex-integrantes da Aviação Civil ou Militar, e a pessoas vinculadas diretamente à atividade aeronáutica.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 4931/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 212/06, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Dia de Conscientização do Estresse, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de novembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 5024/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 214/06, de autoria do Ver. Mario Fraga, que institui a Semana de Belém Novo, que se realizará, anualmente, no período que antecede o segundo domingo de setembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

PROC. N. 5059/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 217/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Paulo Mendes da Costa o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 2035, localizado no Bairro Mário Quintana. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Dr. Goulart, Vereadores e Vereadoras, encontra-se em Pauta o Substitutivo nº 01 ao Projeto que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos fechados, em recintos de trabalho coletivo. Tive que fazer esse Substitutivo, porque o Ver. Brasinha entrou com um Projeto alterando a Lei Complementar nº 555, de 13 de julho deste ano, aprovada por esta Casa, mas que não teve aprovado aquilo que foi discutido com a sociedade. Nós entendemos que, de qualquer forma, não vamos chegar a uma unanimidade sobre esse Projeto, porque muitos interesses estão em jogo, mas estamos qualificando-o.

Estamos, por exemplo, permitindo a existência de áreas para fumantes e não-fumantes, desde que a área para fumantes seja separada fisicamente e com arejamento conveniente. Então tem que ter parede, o que realmente não permite a passagem da fumaça de um ambiente para outro, deixando claro que é atendimento a fumantes, ou seja, permite que tenha serviço desde que, naturalmente, o ambiente seja devidamente arejado. Outro aspecto que fica claro é a obrigatoriedade de o estabelecimento afixar, em local visível, um cartaz com as dimensões mínimas de 21cm por 30cm, dizendo que naquele local é proibido o uso de cigarros e de outros produtos fumígenos.

A Lei Federal nº 9.294/96 está festejando dez anos. Essa lei proíbe o fumo e não define sanção, mas pede que a legislação local coloque as sanções sobre o uso dos produtos fumígenos em lugares fechados. E é o que nós estamos fazendo, colocando as sanções. Por quê? Porque nós não podemos alterar a Lei Federal. Quem pode alterar a Lei Federal é somente um Deputado Federal. E que sanções estamos colocando? Sanções para o fumante: ao usuário de produtos fumígenos, advertência verbal e convite para que cesse o ato infracional e, em caso de continuidade do ato, sua retirada do local pelo responsável pelo recinto. Então o responsável pelo estabelecimento comercial ou público deverá solicitar àquela pessoa que estiver fumando em local fechado, em última análise, que se retire do local. Há sanções para os estabelecimentos que não colocarem o cartaz, primeiramente serão advertidos: “Olha, o senhor tem que colocar o cartaz, porque a Lei Municipal assim exige”. Aquele que se recusar a colocar o cartaz, aí, numa segunda instância, será multado em 50 Unidades Financeiras Municipais, por volta, Ver. Oliboni, de 100 reais. O usuário não será multado. Se a fiscalização apanhar um usuário fumando e insistindo com aquele ato, quem será multado será o responsável pelo estabelecimento, o proprietário, e a multa será também de 50 Unidades Financeiras Municipais, ou seja, aproximadamente 100 reais.

Eu apelo aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras no sentido de que estudem esse Projeto, e, se tiverem alguma dúvida, que a gente possa dialogar. Eu estou aberto ao diálogo com todos os Legisladores desta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. João Carlos Nedel, colegas Vereadores, Vereadoras, prezados visitantes, faço um cumprimento especial ao Cuca Pereira, que trabalha com o tema tradicionalista, e ao Ricardo, que trabalha com o tema cultural do samba. Eles estão aqui justamente, Sr. Presidente, (Dirige o olhar para as galerias.) acompanhando os nossos Projetos, porque contribuem na discussão em relação ao Plano Diretor no que diz respeito ao bairro Glória. É um dos representantes da sociedade que não pode regularizar o seu estabelecimento, que está desencontrado com o Plano Diretor. Nós estamos, inclusive, aguardando que o Executivo Municipal envie para a pauta desta Casa a reavaliação do Plano Diretor para que possamos corrigir todos esses Projetos, inclusive o do Ver. Dr. Goulart, Projeto que está tramitando e que já passou pela nossa Comissão, recebendo Parecer favorável.

Dito isso, quero aqui continuar a discussão do Substitutivo do Ver. João Carlos Nedel a respeito do tema dos produtos fumígenos em recintos fechados. Fizemos uma grande discussão já nesta Casa, e quero recalibrar aqui o discurso que fiz no momento em que discutíamos o Projeto. Eu votei favorável ao Projeto do Ver. João Carlos Nedel naquele momento, mesmo com um conjunto de situações que foram levantadas, porque aposto na cultura ambiental. E, apostando na cultura ambiental, creio que, com relação a essa discussão, no meio urbano, a respeito do fumo, do cigarro, do tabaco, do seu consumo, nós temos de verificar a outra ponta, que é a da produção do fumo, e o que gera isso não só na economia como na questão ambiental, social e cultural. O tabaco é uma cultura originária da América, é uma cultura já desenvolvida pelos nossos antepassados americanos, os donos desta terra, os indígenas. Porém o mundo ocidental transformou a cultura do tabaco numa cultura totalmente consumista, alterando, inclusive, o sentido original da sua utilização medicinal e em ritos culturais e festivos.

Hoje a cultura do fumo é produzida pelo pequeno produtor. Aqui no Rio Grande do Sul - se nós observarmos a região de Santa Cruz, Espumoso, Vale do Taquari e Vale do Jacuí, indo até a região de Santa Maria, Candelária, Faxinal do Soturno - veremos regiões que produzem fumo em grande quantidade. E um dos grandes problemas está na produção de fumo, porque ele é uma das culturas que mais leva carga de agrotóxicos. Eu, como engenheiro agrônomo, quero dizer que são utilizados produtos químicos já no preparo do solo. Depois, são utilizados desfoliantes, acaricidas para matar ácaros, nematicidas para matar nematóides, inseticidas para matar insetos, herbicidas para matar as plantas, produtos hormonais, que são desfoliantes, para caírem folhas, e tudo isso gera um coquetel nessa planta, porque todos esses produtos são fisiológicos, eles entram na seiva e, depois, são consumidos e queimados! Até hoje não houve nenhuma indústria de fumo que identificasse qual é o coquetel resultante, no momento da queima, desses produtos químicos, que são fisiológicos e que fazem com que os seus resíduos fiquem armazenados nas folhas.

Portanto, Ver. João Carlos Nedel, nós precisamos, na política do Rio Grande do Sul, encontrar uma solução para os milhares de pequenos agricultores que precisam fazer a transição da cultura do fumo para outras culturas de subsistência, de alimentos, ou para a pequena e média agricultura. Esse debate não trata apenas do consumo do fumo, mas também da política que o Rio Grande do Sul terá que oferecer para haver essa transição na produção feita por aqueles que hoje vivem e dependem da cultura do tabaco. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Hoje é um dia muito importante.

Primeiramente, eu peço ao nosso Vereador Guarda-Livros que faça uma saudação aos Contabilistas.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu somente queria saudar os Técnicos em Contabilidade, pois hoje é o dia dedicado a essa profissão. Quero saudá-los pelos grandes serviços que prestam à nossa sociedade. Parabéns, Técnicos em Contabilidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

Também quero lembrar que hoje é um dia importante: lembramos a morte, séculos atrás, do líder da resistência dos escravos, Zumbi dos Palmares.

Quero lembrar também aos Vereadores que, hoje à noite, teremos uma Sessão Solene em homenagem a essa data, em homenagem à negritude e à consciência negra.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres Pares, ao começar a discussão da Pauta, eu quero, em nome do Partido da Frente Liberal, saudar a presença de um companheiro do nosso Partido, Frederico Barbosa, que já foi um grande integrante desta Casa. Em nome do Partido da Frente Liberal, receba os nossos cumprimentos.

Nós temos, em Pauta, poucos Projetos para serem analisados, mas o que trata sobre o fumo - uma polêmica que existe há bastante tempo - merece as nossas considerações. E aqui fala um ex-fumante inveterado, que, graças ao bom Deus, vai fazer três aniversários já que não fuma mais. Mas não é por isso que eu vou ser contra ou a favor ao analisar um Projeto que tem que ter a isenção devida de todos nós. É notório que o fumo faz mal, o fumo traz prejuízo à nossa Nação, traz custos elevadíssimos à nossa Saúde, à nossa Saúde Pública também, mas nós temos que ver até onde podemos ir. Não podemos tirar o direito de liberdade neste País, que é livre - vou lutar para que ele sempre o seja -, não podemos fazer com os brasileiros se sintam tolhidos até nessa ação autocriminosa de ser fumante, mas hoje os que os rodeiam não devem sofrer desse mal. Eu acho que está correto fazermos com que, em recintos públicos, em recintos de trabalho, seja colocada a proibição, desde que seja dado também o direito àquele que quer se autodestruir de se ausentar, dentro de uma regulamentação, por 10 ou 15 minutos, para ir a um local apropriado alimentar o seu vício.

O Ver. Nedel, neste Substitutivo, coloca no parágrafo 3º do art. 3º que o empresário, o dono do restaurante, o dono da casa seja o responsável e arque com as conseqüências se o seu freguês, o usuário da sua casa, não cumprir com a determinação dada. Eu acho que cabe ao empresário avisar o seu freguês de que ele não pode fumar naquele local, devido a uma lei. Agora, se esse indivíduo, usando das suas atribuições, das suas faculdades individuais, não cumprir a determinação, o empresário é que vai ser multado por esse ato do usuário, do freguês? Nós temos que ter em mente que quem sustenta o nosso País são os empresários, são os empreendedores, homens de boa vontade que enfrentam esse monte de leis que nós temos, leis restritivas. Milhões de leis e normas foram criadas depois de 1988, e ele ter de arcar com mais esse ônus, que não é um ônus dele, é um ônus policialesco, é o ônus do cidadão que transgride, não é dele... Ele tem o dever, sim, de colocar o cartaz com a proibição, de pedir a esse cidadão que não fume, mas ele ser responsável por isso eu acho que não, nobre Vereador.

Temos aqui um Projeto que eu acho simples, mas importante, é do Ver. Mario Fraga. Ele institui, no bairro Belém Novo, a sua semana. Eu acho que todos os bairros de Porto Alegre - deveria haver uma lei geral - tinham que ter a sua semana em destaque, porque isso faz com que os bairros se unam em torno dos seus problemas, em torno das suas necessidades.

Eu tenho certeza de que verei, ainda estarei vivo para ver, o nosso Orçamento Participativo, que é uma idéia maravilhosa, cujo nome é monumental, ser transformado num planejamento participativo, com cada bairro elegendo as suas necessidades em ordem crescente ou decrescente, e isso ser colocado para estudo e análise na Câmara de Vereadores, e, aí sim, o Poder Executivo fazer com que essas obras saiam. Essa é a verdadeira participação que terá que ser feita através de eleições, e eu acho que a semana dos nossos bairros é produtiva. O bairro Belém Novo está de parabéns; parabéns também ao nosso Ver. Mario Fraga por defender aquele Bairro e fazer com que isso aconteça, reunindo os moradores nessa semana, fazendo todos os debates necessários e possíveis dentro do Bairro, em torno de suas necessidades, com as soluções que eles mesmos vão buscar. Ora, queremos um Orçamento Participativo e não meramente representativo - com poucas pessoas falando em nome de muitas -; queremos um Orçamento Participativo em que todos os cidadãos opinem a respeito das necessidades e de acordo com os seus critérios quanto a seu bairro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

 

O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do nosso ex-Presidente da Casa e colega, particularmente meu, de muitos anos, de V. Exª e de tantos outros desta Casa, Isaac Ainhorn. Quero também, neste momento, em nome da Bancada do PDT, convidar todos os Vereadores, Vereadoras, funcionários, enfim, para a Missa de Sétimo dia hoje, às 18h, na Igreja Santa Teresinha, pelo falecimento do nosso colega Isaac Ainhorn.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos o pedido.

    

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãs e cidadãos, eu também, como Técnico em Contabilidade, não poderia deixar de mencionar hoje o Dia dos Contabilistas. Vamos aos nossos Projetos, mas não sem antes cumprimentar e saudar meu amigo José Justo, da Associação Brasileira de Hotéis do Rio Grande do Sul. Receba a nossa saudação! (Dirige-se às galerias.)

O Projeto do Ver. Nedel volta ao debate porque nós aqui discutimos e acabamos votando uma legislação sobre a questão dos fumígenos em locais fechados. Eu sempre me contrapus ao Projeto que deu origem a essa lei - e o Ver. Nedel sabe disso, foi um debate muito duro -, porque acho que a melhor coisa que nós podemos ter numa cidade civilizada é uma grande campanha, todos os dias do ano, em todos os lugares, para conscientizar as pessoas, como o Ver. Heinen foi conscientizado de parar de fumar. Isso é a primeira coisa que a gente tem de fazer todos os 365 dias do ano.

Agora, eu acho que é um bom caminho termos em bares, restaurantes e similares, em Porto Alegre, um local para fumantes e outro local para não-fumantes em estabelecimentos acima de 100 metros quadrados. Eu acho que nós temos que caminhar por essa linha, até porque nós sabemos que os donos de restaurantes de Porto Alegre há muito tempo vinham trabalhando, com pesados investimentos, para que houvesse, em seus estabelecimentos, esse tipo de separação,.

Mas hoje eu quero tratar fundamentalmente do Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro, que dispõe sobre a comercialização, o armazenamento, o transporte e a obrigatoriedade de rotulagem na embalagem de produtos químicos de limpeza. E é interessante o que diz o Ver. Ibsen Pinheiro na sua Exposição de Motivos (Lê.): “O crescente e desequilibrado uso de substâncias químicas de diversas naturezas em produtos de limpeza produzidos de maneira clandestina, sem qualquer observâncias às resoluções regulamentadoras da Agência Nacional de Medida Sanitária ou preocupação ecológica com as conseqüências do seu lançamento final na natureza, degrada a qualidade de vida da população e também ameaça a saúde das pessoas”.

Eu quero dizer ao Ver. Ibsen Pinheiro que esse é um Projeto interessantíssimo. Eu o li todo e sinto-me até lisonjeado por um colega apresentar um Projeto nesse sentido, porque o Vereador, inclusive, faz uma citação da Abipla - Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins - que confirma que os produtos ilegalmente formulados já representam, no consumo nacional, 42% da água sanitária - cloro -, 30% dos desinfetantes, 15% dos amaciantes de roupa, 7% dos detergentes e também na questão do sabão em pó.

Eu, há muito tempo, venho mostrando como crescem as ilegalidades na Cidade. É claro que produtos dessa natureza são feitos em fundo de quintal com as melhores das boas intenções, inclusive com cursos realizados pela Prefeitura Municipal na gestão passada e nesta gestão. Portanto, não é um problema político-partidário. Acontece que, tanto na gestão passada quanto nesta, esses cursos foram “meia-boca”, porque foram criados apenas para ensinar as pessoas a fazerem o produto, mas não deram as condições para esse cidadão e essa cidadã fizessem o devido registro e trabalhassem a rotulagem, inclusive em relação à utilização dos vasilhames adequados. Discuti recentemente com o Secretário Cecchin esse tema. Hoje, nas feiras-modelo, está sendo exigida uma embalagem adequada, e nós precisamos, sim - vou falar com o Ver. Ibsen Pinheiro, a sua assessoria deve estar aqui ouvindo, eu me proponho a assinar conjuntamente -, fazer um Pedido de Providências para que o Município faça um curso com todos aqueles que trabalham com esses produtos, para que a Prefeitura coloque à disposição algum técnico, algum químico. Na época em que eu estava na Secretaria, de forma generosa, um funcionário da SMIC, que é químico, assinava como responsável-técnico. É claro que não pode ser uma coisa amadora, nesse sentido, mas a Prefeitura poderia colaborar com instituições comunitárias, ou empresas pequenas, durante um ano, colocando um técnico responsável para isso. Talvez eu até faça uma emenda nesse sentido, vou conversar com o Ver. Ibsen Pinheiro para que não prejudique o seu Projeto.

Acho esse Projeto altamente meritório, mas a Prefeitura, a Administração Pública, tem que dar condições a essas pessoas de se legalizarem. Eu quero trabalhar, portanto, na perspectiva de aprovarmos esse Projeto sem prejudicar aqueles que querem fazer um produto de qualidade, porque nós sabemos que também há uma disputa de mercado, que também há, sem dúvida nenhuma, sempre a disputa de reserva de mercado. O Projeto é meritório, precisamos trabalhá-lo, adequá-lo melhor à nossa realidade. Essa é uma preocupação justa, e nós queremos ajudar exatamente a que novos agentes, novos empreendedores, entrem nesse mercado, pois é um mercado altamente lucrativo, há uma necessidade muito grande do uso desses produtos, mas eles têm que guardar, sem dúvida nenhuma, a nossa natureza, o respeito ao meio ambiente e as regras da disputa justa de mercado. Nós somos pelo comércio justo, nós somos contra a venda ilegal desses produtos, porque é incorreto, é injusto, é ilegal, mas também nós queremos integrar social e economicamente novos agentes de produção. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Goulart, Presidente; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar as Vereadoras e os Vereadores, senhoras e senhores, público que nos assiste.

Venho hoje à tribuna no período de Pauta inicialmente para fazer algumas considerações a respeito do Substitutivo de autoria de Ver. João Carlos Nedel ao Projeto do Ver. Alceu Brasinha, Projeto que trata justamente da questão do fumo, ou daquelas pessoas que acabam fumando por tabela - corrija-me, Ver. Nedel, se eu estiver errado. Entendo meritória esta iniciativa e tenho visto a maneira combativa como V. Exª tem apresentado Projetos nesta Casa no sentido de preservar a opção daquelas pessoas que não querem fumar e que, portanto, devem ter assegurado o direito de, em locais públicos, não serem obrigadas a fumar por tabela. Então, gostaria de registrar que entendo meritório o Substitutivo. Estive lendo o Substitutivo e aprofundei-me um pouco a respeito do objetivo que o Ver. Nedel quer dar ao Projeto de Lei do Ver. Brasinha com o seu Substitutivo. Acho-o oportuno e o entendo meritório.

Gostaria também de fazer menção hoje, aqui, ao Projeto de Lei n° 201, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que também tramita em 1ª Sessão e que dispõe sobre a comercialização, o armazenamento, o transporte e a obrigatoriedade de rotulagem nas embalagens de produtos químicos de limpeza no Município de Porto Alegre, com Substitutivo. Eu queria indagar das Sras. Vereadoras, dos Srs. Vereadores, do Ver. Ervino Besson, que é da minha Bancada, quantas vezes nós já não vimos, Vereador, na mídia, uma criança que pegou uma garrafa pet de Coca-Cola, tomou o seu conteúdo, e era detergente. Então, na realidade, quando nós temos, por iniciativa de um Vereador, o foco único, exclusivo no sentido de regulamentar e de proibir algumas práticas que vêm se tornando corriqueiras e acabam fazendo parte do nosso cotidiano, nós temos que dar base, dar sustentação para que esse tipo de Projeto seja aprovado, porque se faz necessária a regulamentação desse tipo de atividade.

Dizia o Ver. Ibsen - eu lia atentamente a Exposição de Motivos do seu Projeto de Lei - que, com a regulamentação, nós vamos estar obrigando as pessoas que porventura tenham como única fonte de renda e única alternativa de trabalho a comercialização desses produtos, com a formalização por este Projeto, à se organizarem. E por que não em cooperativa? Está aí o Ver. Mario Fraga, que tem iniciativas no sentido de regulamentar também o sistema cooperativo na nossa Capital. Eu acho muito importante não só para quem compra o produto, mas também para quem manuseia esses produtos, porque por vezes podem estar sendo elaborados em laboratórios, enfim, em estabelecimentos que não estão adequados à própria saúde das pessoas que os confeccionam, e também podem estar vinculados, sim, a problemas ambientais.

Então, surge essa discussão, e nós entendemos oportuno trazer para o debate, nós entendemos oportuno respaldar esse tipo de iniciativa, porque é uma iniciativa que visa ao bem comum da coletividade.

Assim, nós queremos registrar aqui o nosso reconhecimento a essa iniciativa do Ver. Ibsen Pinheiro, que sabemos detentor de uma expressiva votação e que, a partir do ano que vem, já vai estar em outros pampas, legislando em nível nacional, mas nós temos certeza de que teremos condições de apreciar, de debater nas Comissões mesmo sem a presença dele. Nas Comissões da Casa, nós vamos ter a oportunidade, quem sabe, de trazer até mesmo a coletividade e as pessoas que têm um interesse direto, para debater esse tema, enfrentar esse tema, enfrentar esse problema. Com esse Projeto de Lei, talvez possamos evitar até desastres ambientais e fazer com que a segurança das pessoas que manuseiam esses produtos e a segurança daqueles que compram esses produtos possam estar asseguradas a partir dessa iniciativa.

Fica aqui o nosso registro, os nossos cumprimentos a essa iniciativa e o nosso apoio a esse importante Projeto de Lei, que objetiva regulamentar esses produtos químicos, não só regulamentar a comercialização, mas também o armazenamento, o transporte e a obrigatoriedade de rotulagem nas embalagens. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Humberto Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é o Dia da Consciência Negra, dia que marca a morte de Zumbi dos Palmares, um líder revolucionário, líder da resistência, cujo nome, com muita justeza, o povo negro elegeu para a sua data de comemoração. O nosso Brasil teve 300 anos de escravidão, não há outro país que tenha, por tanto tempo, humilhado e retirado direitos de um povo inteiro. E, às vezes, a gente ainda ouve falas que se caracterizam como ingênuas no sentido de que o nosso País já é democrático, de que no nosso País não há racismo, de que é um País da diversidade, em que estão superadas as desigualdades.

Mas, de fato, os números nos trazem claramente as conseqüências não só materiais, concretas, desses 300 anos de escravidão, de a maioria negra ser de pobres, mas nos mostram uma cultura que ainda não superamos, que é difícil de ser enfrentada, difícil de ser superada, uma cultura que marginalizou a beleza negra, que marginalizou a sua expressão cultural, religiosa, a sua contribuição em todas as áreas. É uma cultura reforçada pela desigualdade social e econômica. Os dados nos mostram que ainda são os negros os que recebem os menores salários, que têm menos tempo de escolaridade, que têm muito menos espaço nos melhores postos de trabalho, nos espaços políticos, nos espaços de decisão neste País.

Eu queria, no dia em que comemoramos, exaltamos e lembramos Zumbi dos Palmares, defender a política de cotas, defender as ações afirmativas deste País, porque elas significam romper com a reprodução da pobreza. A libertação dos escravos sem a garantia de terra, de renda, de compensação pelo seu trabalho, por todos aqueles anos, combinada com uma cultura discriminatória, com um conjunto de leis, com um conjunto de posturas reproduzidas de família para família, fez com que a sociedade reproduzisse a pobreza, reproduzisse a miséria e a segregação social, e as cotas são uma forma de barrar, são uma forma de romper com essa reprodução.

É lindo ver o que consta em matéria do jornal Folha de São Paulo: “Cresce o número de negros na universidade”, fato que se acelerou grandemente a partir de 2001. E eu acredito muito, muito que a transformação das condições concretas dos negros e negras, as suas presenças nos espaços que têm de ser deles, porque eles são metade ou mais da população deste País, o que faz com que essa mudança aconteça... A política de cotas aqui em Porto Alegre está em xeque neste momento, e é o nosso papel fazer com que ela exista. A política de cotas nos concursos públicos levou para a sala de aula professoras e professores negros, Ver. Dr. Goulart; antes, na sua maioria, eles trabalhavam apenas na escola como auxiliares de serviços gerais, como cozinheiras, que são, sim, postos dignos, mas não são os únicos lugares onde têm de estar os negros.

E os nossos meninos e meninas negras, na sua maioria, da escola pública municipal, na preferia da Cidade, começaram a enxergar o papel do mestre, do professor e criar expectativa, esperança e vontade de estar nesse lugar, começaram a se enxergar belos, capazes, inteligentes. A cota do negro na universidade mostra para o negro que ele pode e vai chegar lá, e essa expectativa, essa esperança, essa real possibilidade de estar nesses postos é o que produz a transformação; as condições materiais das famílias dos afros-descendentes produzem essa transformação.

E nós nos orgulhamos das políticas do Governo Lula, políticas que, em outros aspectos, vêm demarcando as áreas quilombolas; acho que essa é uma das maiores conquistas, junto com a política de cotas. São homenagens que podemos fazer ao Zumbi dos Palmares, Verª Margarete, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini, Verª Celeste, Ver. Oliboni, falo em nome dos Vereadores. Nós nos emocionamos ao ver o Quilombo do Silva resistindo, ele foi reconhecido e preservado como um quilombo urbano, resultado da luta de Zumbi dos Palmares. E estão recuperando o Quilombo dos Alpes, onde aconteceu a história da primeira negra fugida, jovem, uma adolescente, que foi morar sozinha lá em cima, Ver. Dr. Goulart, no meio de onças e cobras, e criou os seus filhos, e resistiu, fugida da escravidão, que emoção! Isso não está longe de nós, foi aqui em Porto Alegre que aconteceu, e o Governo Lula começa a reparar, ajudando na resistência à especulação imobiliária, eles entraram na Justiça para tirar a terra desses negros e negras.

Esta é a minha emoção, e este é o tributo que a cidade de Porto Alegre, que o Brasil faz ao Zumbi dos Palmares. Parabéns à luta do povo negro, porque essa conquista é sua, com sangue, com suor, com morte, com perda de dignidade! Parabéns ao povo brasileiro que reelegeu o Governo Lula, que vai aprofundar a política de cotas na universidade, no emprego, na geração de renda, no direito à terra, porque é assim que nós vamos reparar a história de desigualdade neste País.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós queríamos, neste momento, neste dia, fazer uma colocação em relação à área da Educação. E até citando um fato que está em todos os jornais, dessa menina de treze anos que foi encontrada agonizando e que morreu em um motel. Nós vemos que era uma menina de classe média, média alta, que freqüentava boas escolas, mas esse fato demonstra a importância de se dedicar toda uma atenção à criança, ao adolescente.

E aí nos vamos ao nosso turno integral. Ver. Dr. Goulart, estamos há vinte anos da implantação da escola de turno integral aqui em Porto Alegre, e assistimos, pela imprensa, que o Senado aprovou o turno integral, ou seja, aprovou oito horas de permanência na escola; aprovou isso neste momento. E, como é terminativa, não precisa voltar à Câmara. Só que tem de se esclarecer que a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional completa, no dia 23 de dezembro, dez anos, Ver. Dib. Dez anos! No seu art. 26 diz exatamente o quê? “Oito horas de permanência” e estipula o prazo para o Plano Decenal, que é de até dez anos, para que as escolas fossem adaptando a sua implantação. Então, o Senado está, nada mais, nada menos, forçando algo que já está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nós, Ver. Nereu D’Avila, desde de 1982, de 1983, com Brizola, no Rio de Janeiro, desde 1986 em Porto Alegre, já defendíamos isso. Por quê? Porque temos a convicção de que as nossas crianças, de que os nossos adolescentes precisam ter toda uma orientação, para que não ocorram, depois, as tragédias que hoje nós vivenciamos.

Assisti ao programa do Conversas Cruzadas, no qual quatro técnicas, uma ex-Secretária e a Secretária atual falavam e justificavam a não-utilização, ou implantação, ou manutenção... Esther Pillar Grossi dizia que, quando assumiu, terminou com o turno integral, porque tinha quarenta mil excedentes. Não é verdade! Não é verdade, tanto é que se fizeram plantões, naquela época saíram com carros, com alto-falantes atrás de aluno excedente, e não havia. É só olhar as matrículas da época para se verificar que não havia esse número de excedentes. Então, nós ficamos numa mixórdia, como se diz, há vinte anos. Agora, a Governadora eleita diz que vai implantar o turno integral.

E em relação a dizer que é muito gasto, que tem que aumentar em 50%, isso não é verdadeiro. No máximo o custo aluno sobe 30%, mas esses 30% são no ano. E, se for analisado o aproveitamento do aluno, quantos anos ele vai permanecer na escola, esse valor se perde. Por quê? Porque ele vai permanecer um tempo menor, vai fazer em oito, nove anos o Ensino Fundamental. Então não é um gasto maior.

Outro aspecto: os recursos que sem tem, tanto no Município como no Estado, são muito, muito além daquilo que é gasto com aquilo que é necessário para o turno integral. Esse aspecto nós defendemos há vinte anos. Outra coisa, Verª Margarete Moraes: colocam, agora, que a criança deve entrar aos seis anos... Está lá na LDB, a criança pode entrar aos sete, mas preferencialmente a partir dos seis anos ela já pode ingressar na escola. Então nós estamos só requentando pratos que foram feitos há dez anos, e só se espera que cumpram a lei, que não fiquem aí, fazendo marketing, colocando coisas que não são verdadeiras. Eu gostaria que esta Câmara pudesse fiscalizar o investimento na área de Educação e, principalmente, o atendimento das nossas crianças, porque essa é a nossa principal função. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadoras, Vereadores, temos notícia de que já está armada, para a próxima abertura do Congresso Nacional, a tentativa de mais uma nova CPI - e não é sem tempo! Uma CPI para saber da prestação de contas e dos dinheiros das ONGs, que estão buscando dinheiro público.

O jornal de hoje, ou de ontem, relata com muita incisividade sobre as verbas da Petrobrás para ONGs do PT, e isso logicamente vem a ter muito conosco aqui, com o povo brasileiro. Eu penso que uma ONG - organização não-governamental - é uma coisa maravilhosa, desde que ela faça inclusão social, mas com dinheiro próprio, não com o dinheiro público, Sr. Presidente, porque, com o dinheiro público, é obrigação do Estado fazer inclusão social. E sabe-se que essas ONGs não têm responsabilidade sob a prestação de contas do dinheiro público; haja vista o MSLT e uma série de coisas. Agora, vê-se no próprio site da prestação de contas da Petrobrás, Ver. Luiz Braz, 31 milhões às ONGs ligadas ao PT, ou a movimentos petistas, por exemplo, ao MST, ao MSLT, 4 milhões; e há mais outras. Quer dizer, são 31 milhões que nós, pagando a gasolina mais cara do mundo, pagamos pela subserviência. E está no jornal, está no site, é estarrecedor: candidatos da situação pelo PT são donos dessas ONGs, e há outras ONGs com dinheiro da Petrobrás. Depois também está aprovando dinheiro público, como é o caso do MST, de escritórios políticos da reeleição do Presidente Lula. Claro que não posso me calar com isso. Por mais vontade que eu tenha - e vou ter! - que o Presidente Lula seja feliz nos próximos quatro anos. Mas que seja feliz governando para os brasileiros, para os nossos filhos, com ética, com moral, com lei e não com benesses, com clientelismos, com paternalismos, como está comprovado, e nós estamos vendo aqui.

Preocupa-me também, nobres Pares, o que li num jornal: o Ministro Sepúlveda Pertence, candidato a futuro Ministro da Justiça, disse - no jornal - que é difícil prender corruptos. E é um candidato a Ministro. Aliás, isso não altera muito, no momento em que o Ministro Bastos, atual Ministro da Justiça, diz que ainda não sabe se a trama do dossiê do Vedoin tem alguma importância... Vejam! O próprio Ministro da Justiça escrever isso num jornal que todo o povo lê - povo que tem a sua personalidade, que tem idéias próprias, que ao ler isso fica...

Sr. Ministro Sepúlveda Pertence, para prender os corruptos é só acabar com os corruptores! Nós só temos uma vertente neste Brasil para acabar com o mau uso do dinheiro público, dinheiro dos impostos - que são os mais caros do mundo, que nós pagamos tanto: é só acabar com o corruptor, e acabam-se as corrupções.

Sr. Presidente, há tempo falaram que iam dizer de onde veio o dinheiro flagrado, preso antes das eleições. Já se passou tanto tempo, Verª Sofia Cavedon, e não se sabe, ainda, se vão dizer de onde veio esse dinheiro. Eles sabem de onde veio! Se não souberem de onde veio esse dinheiro, meus amigos, aí já não é mais compactuar, aí é ter burrice. O PT não sabe de onde veio o dinheiro com o qual queriam comprar isso tudo? Como disse Paulo Brossard hoje: “E, por falar nisso, como vai o dossiê?” O grande tribuno fala. Já se sabe de onde saiu o dinheiro - 1 milhão e 700 mil -, Sr. Presidente, para comprar um dossiê, para infringir uma eleição, em meio a essa corrupção histórica que nós tivemos no País. Diz ele: “Com certeza vai ficar como era dantes”. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, logo mais, às 18h, na Igreja Santa Teresinha - acredito que a maioria de nós estará presente - haverá a Missa de Sétimo Dia em louvor à alma do nosso companheiro, aqui por tanto tempo, Ver. Isaac Ainhorn. Com toda a certeza, todos nós, durante um bom tempo, discutimos - eu, praticamente, quase todo o tempo em que o Isaac esteve aqui; ele é da minha primeira eleição, de 1982 - com o Ver. Isaac Ainhorn a respeito da política do Município, do Estado e da política nacional, e ele sempre foi um Vereador polêmico, mas sempre um Vereador trabalhador. Uma das áreas, Vereador-Presidente, onde ele deixou muito das suas impressões, das suas avaliações e ensinamentos, já que ele era um homem muito inteligente, foi a do Plano Diretor. A área do Plano Diretor foi tratada, Ver. Elói, pelo Ver. Isaac Ainhorn durante, praticamente, todo este ano e o ano passado, porque ele, como Secretário do Planejamento, esteve à frente de todas as ações que visaram a reformular, a alterar o Plano Diretor dentro daquele pensamento de melhorarmos a Cidade, de darmos para a cidade novas condições para progredir.

Eu acredito que nós estamos preparados, Ver. Elói, para enfrentar, aqui na Câmara Municipal, não neste final de ano, porque estamos praticamente partindo para o final das grandes discussões do ano de 2006, mas no início de 2007, esse trabalho, que foi preparado pela gestão do Ver. Isaac Ainhorn lá na Secretaria do Planejamento. Nas discussões nós vamos, quem sabe, enfrentar alterações e conceitos que consubstanciamos no Projeto que foi aprovado na Câmara há alguns anos, mas que não se mostraram capazes de resolver alguns conflitos nas diversas regiões da Cidade.

Como, por exemplo, cito o conflito que se vive ali na Cidade Baixa, quando da instalação dos bares, sobre o qual nós, aqui na Câmara, não conseguimos chegar a um consenso do que seria melhor: se votamos pelo alongamento do horário das mesas nas calçadas, ou se abreviamos a hora de fechamento dos bares na Cidade. Sabe por que, Ver. Garcia? Simplesmente porque nós cometemos um absurdo quando votamos o Plano Diretor: nós consagramos zonas mistas para, praticamente, todas as zonas da Cidade! Eu acho que temos de nos debruçar sobre essa revisão, Vereador-Presidente, e tentar detectar aquilo que é zona mista, aquilo que deve ser flagrantemente consagrado como zona mista dentro do Plano Diretor. Nós devemos realmente, quando existem zonas residenciais e industriais, colocar aquilo que pensamos dentro do Plano Diretor, para que este possa refletir exatamente aquilo que nós queremos da Cidade.

Do jeito que está, Ver. Elói Guimarães, tanto faz ter bares na Cidade Baixa, porque eles podem sair da Cidade Baixa e ir para outras zonas da Cidade, porque em qualquer lugar onde os bares cheguem, eles estarão, sob a visão do Plano Diretor, bem chegados. Acredito que nós não podemos fazer isso com a Cidade, porque aí é muito fácil fazer o Plano. Do jeito que está ali, é muito fácil. Nós temos que realmente fazer um reestudo daquilo que está consagrado no Plano Diretor. As zonas mistas que estão espalhadas por toda a Cidade é apenas um item, devemos neste estudo definir onde é que devem existir essas zonas mistas, que, com certeza absoluta, não podem estar no conjunto de toda a Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver. Luiz Braz, primeiro eu gostaria de dizer que lamento profundamente, porque não poderei participar, não estarei mais na Câmara de Vereadores quando da criação da Comissão para discutir e aprofundar o debate sobre o Plano Diretor. Acho que a cidade de Porto Alegre convive de maneira muito contraditória com o seu crescimento; muitas vezes de maneira bastante conservadora. Nós temos uma Cidade que em algumas áreas é uma grande cidade, e em outras visões funciona quase como pequeninas cidades de 5 mil, 10 mil habitantes. Portanto, acho que, se esse debate for feito de maneira séria, responsável, e tenho a convicção de que os Vereadores têm capacidade e condições de fazê-lo, todos nós podemos sair ganhando; pode sair ganhando a cidade de Porto Alegre a partir do seu crescimento, do seu desenvolvimento econômico. Nós temos que pensar mais nas vocações da nossa Cidade, como Porto Alegre gera seus empregos, e pensar o Plano Diretor também a partir disso, não só a partir dos conflitos locais.

A cidade é feita de soluções e de conflitos. Não existe como se mediar todos os interesses de uma cidade, Ver. João Antonio Dib. Nós, Legisladores, temos o papel de diminuir os conflitos e aumentar os consensos. Para isso existem as leis, para os conflitos serem minimizados. Nós não fazemos leis em situações de não-conflito. Se a sociedade está funcionando bem, tudo bem, tudo tranqüilo, tudo em paz, não há necessidade de leis. E o Plano Diretor é uma forma de mediarmos conflitos. Mas muitas vezes acho, humildemente, que nós tentamos mediar demais e acabamos não construindo soluções efetivas para o problema, como, na minha opinião - pouco conhecedora do Plano Diretor, mas que estudei alguns de seus elementos -, foi a solução encontrada para as chamadas áreas mistas. Quase toda a cidade de Porto Alegre é área mista, quase toda pode quase tudo, e o quase tudo, quase sempre, é quase nada, como diz uma música bastante conhecida. Acho que temos que pensar nisso, porque temos áreas mistas com bares onde as pessoas que moram não dormem, e as pessoas que têm bares não dançam, não cantam, não empregam mais jovens ou adultos nos seus empreendimentos. Nós temos espaços com lojas, onde também as lojas não funcionam adequadamente.

Então temos que resolver, e resolver conflitos nem sempre significa fazer com que eles desapareçam; muitas vezes significa extrapolar, fazer com que eles cresçam num determinado momento para a Cidade poder crescer em 5, 10, 15 anos, que é nossa obrigação, nossa tarefa, nossa responsabilidade enquanto Legisladores.

Mas ocupo esta tribuna, Ver. João Antonio Dib, trazida por uma vontade de responder ao seu questionamento ao Presidente da Casa com relação às alterações regimentais da Câmara em função da cláusula de barreira, de os Partidos terem ou não a atingido. Primeiro, eu acho que sempre temos ensinamentos para tirar de todas as coisas. Vejam a ironia: a idéia era acabar com os Partidos de aluguel, e sobraram três Partidos ideológicos. Os de aluguel, como todos nós sabemos, se arranjaram rapidinho. Os Partidos de aluguel não tinham uma consistência ideológica que os impedisse de se fundir a Partidos maiores, que poderiam - e podem na prática, porque a prática é o critério da verdade, não a distribuição momentânea dos cargos entre quem era o Presidente, quem era o vice; se era um terço, uma quarto, se é meio a meio - hegemonizar Partidos menores que não existiam e que não tinham opiniões para trazer para o povo brasileiro. Esses Partidos se acabaram de fato.

Ficam não cumprindo a legislação o Partido Verde, o Partido Comunista do Brasil e o P-SOL, que, por mais divergências que se tenha - e tenho muitíssimas -, é um Partido ideológico, e ninguém vai questionar isso, pelo menos nunca vi alguém questionar, mesmo tendo surgido da maneira como surgiu. Nós temos neste momento, Presidente Dr. Goulart - digo isso à Verª Maria Celeste, que presidirá a Câmara no ano que vem -, uma discussão muito interessante para fazer. As Casas Legislativas são autônomas na maneira como se dirigem, respeitando a lei e convivendo de maneira harmônica. A Assembléia Legislativa do nosso Estado vem-se encaminhando para um acordo muito democrático de não mudar o seu Regimento em função dessa Legislação.

No ano de 2002, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Ver. Luiz Braz, disse que - na criação do PV e do PRONA, já existia a legislação da cláusula de barreira, embora muitos esqueçam e façam de conta que não lembram - que não havia Deputados de dois jeitos. Imagine V. Exª aqui no ano que vem ou num futuro próximo - assim como seria se fôssemos ranqueados pelo número de votos que fazemos, ou pelos votos que não fazemos -, convivendo neste mesmo plenário com um Vereador diferente de Vossa Excelência. Eu digo isso com a tranqüilidade de quem não vai estar aqui, de quem não está preocupada com a sua Bancada, com os seus cargos, com coisas fúteis ou menores dentro da política.

Então, acho que a Câmara, Vereador Dr. Goulart, deve seguir o exemplo da CCJ da Câmara Federal no ano de 2002; da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e não permitir que o seu Regimento seja alterado em função dessa Legislação. Nós vamos fazer a nossa luta. Eu não estou convidando ninguém a se somar a ela, embora ache que os democratas, automaticamente, se somem. Agora, a luta pelo Fundo Partidário, pelos nossos outros direitos, é uma luta nossa e daqueles que compartilham das nossas opiniões; a luta para que a Câmara de Vereadores, a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa respeitem a Constituição e tratem os iguais como iguais e não como diferentes é uma luta de todos os Parlamentares.

Devo dizer que, sinceramente, tenho muita convicção, Verª Clênia, que o povo do Rio Grande do Sul não quer, com os meus 271.939 mil votos, que eu seja uma Deputada Federal com menos direitos que os outros. Eu acho que o povo brasileiro deu 8% dos votos e fez do meu Partido o quinto maior no Senado, ele não quer a cópia de uma legislação alemã, de um outro país com outras tradições.

Então, faço essa sugestão, que acredito seja uma sugestão em nome da democracia e da relação interna da Câmara de Vereadores. No ano que vem nós não teremos nenhum Partido aqui dentro que não tenha atingido a cláusula de barreira, mas acho que nós não devemos alterar o nosso Regimento Interno, devemos continuar fazendo com que os Partidos, que aqui têm representação, tenham seus direitos assegurados na Câmara de Vereadores. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu queria, como Liderança do Partido Socialista Brasileiro, dizer ao Ver. Ismael - que me parece não estar no plenário neste momento, mas de qualquer forma deve estar me ouvindo em seu gabinete - que é bem verdade, eu lamento profundamente que muitos daqueles que nós acreditamos enquanto concepção, enquanto filosofia de esquerda se envolveram em tantas coisas que nos magoaram, pois não se trata aqui apenas de uma questão eleitoral; trata-se daquilo que a gente deixa como mensagem, como exemplo, e que se torna cultura para um povo e que também deixa de se ter esperança nas pessoas sérias que nós temos. A grande maioria de nós da esquerda são pessoas sérias e responsáveis, mas, infelizmente, alguns indivíduos nortearam. Eu até queria recomendar um livro para o Ver. Ismael do sociólogo e filósofo René Dreifuss: o Jogo da Direita na Nova República. Certamente, assim como Maquiavel, alguns dos nossos também leram esse livro. Vai fazer bem ao desenvolvimento do Ver. Ismael compreender melhor, inclusive onde ele se encontra, na sua definição de campo ideológico, porque nós não podemos perder esse norte, porque, perdendo o norte de onde estamos, achamos que tudo é igual, e não é, há muita diferença e diferenças profundas.

Na verdade, eu queria tratar aqui a diferença de um outro tema. Eu queria retomar aqui a questão dos Portais, e o Diretor da EPTC, o Diretor Senna e o Secretário dos Transportes Clóvis Magalhães são interlocutores desse Projeto. Nós tivemos um debate, Ver. João Dib, na TVCâmara, não sei se V. Exª assistiu ao debate, do qual o Ver. Comassetto e eu participamos. Num determinado momento da discussão, o tão gentleman, pessoa tão estudada e instruída, o Secretário Senna, disse que Porto Alegre estava acostumada com remendos - até quero usar o termo exato: “puxadinho” -, e que eles traziam projetos agora com uma magnitude que vai resolver os problemas de Porto Alegre.

Ora, eu fico imaginando uma pessoa tão estudada, tão fina, ter que discutir com o povo de Porto Alegre ou com os Vereadores de Porto Alegre?! E na sua base de Governo ele veio discutir com uma pessoa como V. Exª, Ver. João Dib, que foi Prefeito, que foi Secretário dos Transportes, veio pedir opinião. Deve ser tão requintada a sua linhagem que deve ser uma ofensa, de fato, vir tentar conversar, discutir um Projeto dessa magnitude, por exemplo, com os usuários do transporte coletivo de Porto Alegre ou com os Coordenadores do Orçamento Participativo, ou com as temáticas de transporte e circulação desta Cidade, ou fazer uma discussão dentro do Plano Diretor! Realmente, Ver. João Antonio Dib, deve ser uma ofensa, porque o pressuposto dele é, lá em Bogotá, discutir com os técnicos e depois vir aqui implementar, é discutir com a Fundação Lincon, que financia projetos também, é discutir com outros órgãos internacionais, mas é uma ofensa discutir a concepção de um projeto que pudesse ser viável, de fato, para todos na cidade de Porto Alegre.

E aqui não está uma pessoa, senhoras e senhores, que acha que o desenvolvimento econômico, político e social desta Cidade não tenha de ser aprofundado e melhorado. Agora, é uma ofensa, eu me sinto ofendida ao ter de ouvir de um Secretário Municipal - de dois, em especial do Secretário Senna - que nós só discutimos em Porto Alegre, até agora, “puxadinhos e remendo”! Por que será? A que interesse serve que nós não possamos discutir a magnitude desse Projeto desde a sua concepção?

Agora, Ver. João Antonio Dib, com certeza, a população de Porto Alegre, na medida em que vai ser implementado e discutido, que vão querer aprovar este Projeto, não se calará. Pode aprovar na referência que for, seja qual for a instituição; agora, a grande maioria da população é bem maior do que tudo isso, porque ela sabe, sim, que é ela a principal prejudicada com o que estão querendo implementar na cidade de Porto Alegre. Não é simples o que estão querendo fazer, são três Portais: um na Cairu, um na Azenha e outro no Largo Zumbi, onde toda a confluência viária do trânsito de Porto Alegre vai se canalizar para esse deslocamento que vai ser feito.

Eu fico imaginando o transtorno viário. Eu fico imaginando as pessoas descendo do seu transporte e tendo que esperar meia hora, uma hora, porque não existe sistema nenhum, da forma que estão querendo colocar. Será uma baldeação maldita, e vai cair, novamente, em cima do usuário do sistema, que sustenta esse sistema, que vai pagar tanto pelo deslocamento, pelo uso, e vai pagar, também, pelo preço que estão querendo colocar goela abaixo para todos nós porto-alegrenses. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em homenagem à Verª Manuela, eu quero dizer o que eu penso sobre um Partido. Partido é um grupo de pessoas: quanto maior, melhor; quanto melhores essas pessoas, melhor ainda; é onde essas pessoas se reúnem em torno de uma idéia, de um programa, para, com ação e disciplina, buscarem a conquista do poder na realização do bem comum.

Essa idéia, esse programa, é uma coisa em que o indivíduo tem de acreditar, como acontecia no passado, em que os nossos homens, os libertadores, acreditavam piamente no seu programa; eles não mudavam. Como os nossos ximangos e maragatos, cada um se posicionava num lado, cada um defendia o seu ponto de vista, e nós tínhamos um Brasil e um Rio Grande um pouquinho melhor.

Claro que o PCdoB, da Verª Manuela, é um Partido que pode ser comparado ao PL: eles não mudam de idéia, eles têm ação, eles têm disciplina, eles buscam a realização do bem comum, por um caminho que é o deles, que eles acreditam. E nós vemos, em todo o nosso País, quando começa a eleição, quase 40 Partidos. Portanto, seriam 40 idéias, 40 programas. Mas, de repente, eles se somam de acordo com interesses pessoais. Nós temos um PMDB maravilhoso no Rio Grande do Sul, com pessoas como Pedro Simon e Germano Rigotto, que são pessoas excelentes, com pessoas como os nossos Vereadores, que acreditam no que fazem, mas, no Brasil, há um José Sarney - o pior brasileiro que já nasceu até hoje -, um Renan Calheiros, um Jader Barbalho. Ou seja, nós encontramos pessoas que procuram um Partido que lhes dêem uma oportunidade. E eles não pertencem ao Partido; eles pensam que o Partido lhes pertence, ao contrário do que deveria ser.

Eu sou ou não do Partido Progressista? Claro que eu sou do Partido Progressista. Eu não sou o dono dele. Então, eu sou do Partido Progressista, acredito nas idéias do Partido desde o início, quando eu me filiei a ele. Ele foi trocando de nome, mas não trocou de programas. Por conveniências do Sr. Paulo Maluf e outros, ele foi trocando de nome, mas as convicções ficaram as mesmas.

Nós temos, na Câmara, 12 Partidos. Lamentavelmente, nós vamos perder o PCdoB, porque os dois Vereadores desse Partido se elegeram: um, como Deputado Estadual, e a outra, como Deputada Federal. Mas será que os outros 11 têm idéia e programa e, em torno dessa idéia e programa, se reúnem com ação e disciplina para conquista do poder para realização do bem comum? Será? Ou um dia nós pensamos de um jeito; no outro dia nós pensamos de outro? Quem é maragato, é maragato; quem é chimango é chimango, e não adianta; esses não negociavam nunca por interesses pessoais. E eu quero cumprimentar a Verª Manuela: o PCdoB também faz isso, tem tradição desde 1923, busca manter uma idéia, um programa, e ficou feliz da vida porque conseguiu colocar na Presidência da República, pelo menos por 24 horas, um dos seus mais destacados integrantes.

Portanto, minha querida Verª Manuela, quando eu falei que queria que a Câmara estudasse o problema da cláusula de desempenho ou cláusula de barreira, é porque, de repente, no dia 1º de janeiro, as coisas mudam, e eu não quero que fiquem aqui as coisas no ar. Mas, se tiver que ser, se continuar como está, porque assim conseguiram decidir no Congresso Nacional, eu também aceito. Mas enquanto está a idéia de que, no dia 1º da janeiro, certos Partidos não terão mais Liderança aqui no Plenário, eu quero que isso seja estudado - eu não sou contrário, de forma nenhuma -, que se procure uma outra solução que seja colocada em ação mais devagar, senão, de repente, troca-se tudo. De repente, talvez não seja bom. Como eu disse, há Partidos que são pequenos, mas que têm a sua convicção arraigada e não trocam - isso é extremamente importante. É por isso que eu pedi que a Mesa estudasse a composição das nossas onze Bancadas que ficarão aqui depois da saída dos nossos queridos Raul Carrion e Manuela, um vai para a Assembléia Legislativa, a outra para a Câmara Federal. Saúde e PAZ! E sucesso para os dois.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria me referir, neste momento, à data que o Brasil comemora hoje: 20 de novembro, dia alusivo às comemorações da etnia negra brasileira, uma data que foi construída a partir da homenagem de um dos maiores líderes libertários deste País, o Zumbi dos Palmares, que inspirou o 20 de novembro e que tem feito com que a sociedade, os Governos, os Parlamentos de todo o Brasil se voltem para a reflexão da problemática ainda vigente no País, da desigualdade econômica, da exclusão, do preconceito e do racismo.

Mas eu queria também aproveitar para dar mais visibilidade às iniciativas que esta Casa tem tomado através de uma Semana voltada às comemorações do Movimento Negro, um trabalho de parceria entre o Parlamento e a sociedade civil organizada, assim também como dar visibilidade às atividades desenvolvidas em nosso Município na 25ª Semana de Luta pelos Direitos Raciais e na 15ª Semana da Consciência Negra, lembrando que um grupo de trabalho, articulado entre inúmeras Secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, está desenvolvendo uma série de atividades, como seminários, oficinas, palestras, oficinas culturais, trabalhando a temática da igualdade racial, trabalhando a questão dos caminhos de luta contra o preconceito, a discriminação e pela construção de políticas públicas de igualdade.

Eu quero destacar a lindíssima atividade desenvolvida por aproximadamente 150 entidades de etnias negras, juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre, que organizou o acampamento Zumbi dos Palmares, onde toda diversidade, dentro do próprio Movimento Negro, pode se expressar através das suas inúmeras atividades, construídas em parceria. Eu destaco ainda a reafirmativa feita pela Procuradora-Geral do nosso Município, a Drª Mercedes Rodrigues, que recebeu, mais uma vez, a Terezinha Campanel e as professoras e professores negros, que foram nomeados pela Prefeitura através de uma legislação aprovada por esta Casa, mas, infelizmente, por uma interpretação do Tribunal de Contas do Estado, foi solicitada a sua exclusão. A Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando para a manutenção desses professores, porque compreende que essa legislação é inclusiva, é uma legislação afirmativa, uma legislação que procura reparar as inúmeras, incontáveis injustiças sofridas pelos afro-descendentes brasileiros.

Eu queria dizer que tudo que fizemos é pouco; tudo que pudermos fazer ainda será pouco para reparar esses 500 anos de opressão e de exclusão. Mas estou muito feliz com as iniciativas tomadas pela nossa Prefeitura, que, dentro do seu espírito de Governança, se aliança com as entidades da sociedade civil, com os representantes dos afro-descendentes na busca do caminho da igualdade, da reparação e da construção de políticas de direitos.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Há 16 Vereadores presentes. Visivelmente não há quórum para a Ordem do Dia.

O painel não retrata este momento, foi do início da Sessão.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. Agora, neste momento, já temos uma outra situação. Eu havia contado 16 Vereadores, visivelmente disse que não havia quórum, mas há a solicitação do Ver. Haroldo de Souza. É bem verdade que neste momento chega o Ver. Oliboni, a Verª Maristela Maffei, chegaram outros Vereadores, agora a Verª Maristela Meneghetti; não é a mesma situação de antes.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, nós tínhamos combinado anteriormente, cedo da tarde, que nós iríamos à Missa do nosso querido colega Isaac Ainhorn, nós poderíamos dar a presença, e V. Exª nos liberar para que participássemos da Missa?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Encerrado o painel.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, gostaria de dizer que, em homenagem ao nosso querido amigo Isaac Ainhorn, eu não vou consignar meu nome, apesar de presente, para não dar quórum, para que todos possamos ir à Missa em homenagem ao nosso saudoso colega.

 

O SR. RAUL CARRION: Ver. Humberto Goulart, também nós, da Bancada do PCdoB, atentos ao pedido de diversos Vereadores sobre essa homenagem que será prestada, não consignamos a presença, apesar de estarmos presentes desde o início da Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Uma vez encerrado o painel, foram consignadas 11 presenças. Portanto não temos quórum nem para deliberar, nem para votação.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)

 

* * * * *